ALRN não recorrerá de decisões que determinarem exonerações do ‘Trem da Alegria’

Do Portal no Ar

 

Matéria de autoria de Dinarte Assunção

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (9) que a Casa não pretende recorrer da decisão que determinou a exoneração de um servidor efetivado sem concurso público. O anúncio foi feito durante assinatura de contrato com a Fundação Getúlio Vargas, que vai coordenar a reforma administrativa da ALRN.

“Temos 193 servidores nomeados entre 1990 e 2002. Existem 21 ações instauradas sobre esses funcionários. E a primeira decisão chegou à Assembleia na quinta-feira. Tenho dito que decisão judicial se cumpre. Depois de informado, será feita a exoneração desse servidor”, afirmou Ezequiel.

Indagado então, se a Casa não pretende recorrer da decisão, ele entatizou: “Como eu lhe disse, decisão judicial a gente cumpre”.

No primeiro julgamento de mérito de uma das dezenas de ações que o MPRN ajuizou para anular o ingresso na Assembleia Legislativa de servidores sem concurso público, juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública declarou nulo ato normativo que integrou como efetivo Eduardo Batista de Vasconcelos.

O magistrado deixou claro que decisão repercute em atos subsequentes da carreira, inclusive aposentadoria, determinando exclusão em 30 dias, sob pena de improbidade do presidente da AL e ressarcimento ao erário do quanto o servidor continuar recebendo.