BOLSONARO INSINUA ESTADO DE SÍTIO e Presidente do STF questiona o Presidente sobre medida extrema, e presidente nega que vá decretar. Veja signficado de Estado de Sítio

 Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo/Arquivo

Diante de rumores de que poderia ser decretado estado de sítio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, telefonou para o presidente Jair Bolsonaro para conversar sobre o assunto. O mandatário negou que esteja cogitando essa possibilidade.

Na conversa, Bolsonaro disse que espera uma decisão do STF sobre a ação que o governo impetrou no Supremo, contra os governadores que adotaram medidas restritivas para conter a disseminação do novo coronavírus.

Fux decidiu ligar para Bolsonaro depois de algumas pessoas terem o procurado para expressar preocupação com o assunto. O presidente do STF deve participar, na próxima semana, de uma reunião com outros líderes dos outros Poderes para debater um plano de combate à pandemia.

Pela manhã, ao criticar as medidas tomadas pelos Estados, Bolsonaro afirmou que “vai chegar o momento” em que o governo terá de tomar uma “medida dura”.

“Que que é [medida] dura? É para dar liberdade pro povo, é para dar o direito do povo trabalhar. Não é ditadura não, uns hipócritas aí falando de ditadura o tempo todo, uns imbecis. Agora, um terreno fértil para ditadura é exatamente a miséria, a fome, a pobreza, onde o homem com necessidade perde a razão. Estamos esperando o quê? Vai chegar o momento, eu gostaria que não chegasse esse momento, vai acabar chegando.”

Ele faz menção ao estado de sítio ao falar que gostaria que o STF atendesse ao pedido que a União fez para suspender as ações adotadas pelos governadores do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul.

“O que é toque de recolher? Só em países ditatoriais. Estão aqui aplicando a legislação do estado de sítio prevista na Constituição, que não basta eu decretar estado de sítio, o Congresso tem que validar embaixo. E governadores e prefeitos humilhando a população, dizendo que estão defendendo a vida deles. Ora bolas, que defendendo a vida, estão matando essas pessoas”, afirmou o presidente.

O estado de sítio é uma medida extrema em que governo federal ganha precedentes sobre os Poderes Legislativo e Judiciário e sobre as liberdades. A medida, no entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso por maioria absoluta.

Valor

 

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Estado de Sítio

O estado de sítio é uma medida extrema em que o Governo Federal ganha precedentes sobre os Poderes Legislativo e Judiciário e sobre as liberdades individuais.

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O estado de sítio é um instrumento burocrático e político em que o chefe de Estado – que, no Brasil, é o(a) Presidente da República – suspende por um período temporário a atuação dos Poderes Legislativo (deputados e senadores) e Judiciário. Trata-se de um recurso emergencial que não pode ser utilizado para fins pessoais ou de disputa pelo poder, mas apenas para agilizar as ações governamentais em períodos de grande urgência e necessidade de eficiência do Estado.

A forma como o estado de sítio funciona depende muito da legislação constitucional que cada país possui. No Brasil e na maioria dos países, o estado de sítio possui uma duração muito limitada – aqui, de 30 dias – e só pode ser estendido em casos de guerra, tendo duração enquanto essa perdurar ou se manter plenamente ativa. Na Constituição Federal (CF), o funcionamento do estado de sítio está fundamentado nos artigos 137 a 141.

O que a Constituição Federal diz?

Para entender melhor como se realiza o estado de sítio no Brasil, acompanhemos um trecho da CF em um dos artigos acima citados:

Art. 137 – O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:

I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;

II - declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.

Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.

Podemos perceber que decretarestado de sítio no Brasil não é algo simples. Primeiramente, o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional precisam ser consultados – embora não se especifique que esses devam aprovar a medida, apesar de imaginarmos que isso seja altamente recomendado. Em segundo lugar, o Congresso Nacional precisa aprovar essa ação por maioria absoluta. Mesmo assim, isso só deve se realizar em ocasiões em que o estado de defesa demonstra-se ineficaz, em que houver grande repercussão no país ou outros casos relacionados, além do estado de guerra.