Larissa Rosado teria utilizado os meios de comunicação para divulgar sua atuação como deputada estadual durante a campanha eleitoral
O suplente de deputado estadual Lauro Maia, condenado a 16 anos de
prisão por liderar o esquema criminoso da Operação Hígia, afirmou que
“não quer” assumir a vaga de Larissa Rosado, cassada e afastada pelo
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na sessão desta quinta-feira. Nem que
ele quisesse seria fácil assumir. Isso porque o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) tem concedido a todos os cassados pela Corte Potiguar a
permissão de recorrer das decisões “no cargo”. Para se ter uma ideia, só
na noite de quarta, foram cinco prefeitos potiguares cassados, mas
beneficiados com liminar.
A condenação de Larissa Rosado foi consequência, segundo a Justiça
Eleitoral, por abuso de poder econômico, por utilizar o cargo de
deputada estadual para “fins eleitorais”, ou seja, para se beneficiar
politicamente durante as eleições de Mossoró, quando perdeu para Cláudia
Regina (também condenado). Tendo o registro de candidatura cassado pela
condenação, a deputada ficou inelegível e, aí, os juiz do TRE decidiram
aplicar o mesmo entendimento visto no julgamento de Rosalba Ciarlini na
semana passada: se Larissa está inelegível para assumir um cargo, ela
também está impedida de continuar num cargo. Por isso, o afastamento.
Por meio de nota, Larissa Rosado, cassada junto ao professor petista
Josivan Barbosa, candidato a vice na chapa da deputada, se disse
surpresa com argumento utilizado pelos juízes do TRE, que foi o “abuso
do poder da mídia”. “Digo surpreendente, porque, como todos sabem, e o
próprio TRE reconheceu em várias decisões, tivemos contra nós a maioria
esmagadora dos veículos de comunicação da cidade, sem dizer de sites
‘noticiosos’, blogs e espaços em redes sociais patrocinados com recursos
do poder público”, ressaltou.
Larissa disse discordar da decisão da corte estadual, com a
consciência tranquila de quem fez uma campanha limpa, séria e honesta.
“Estou convicta de que a Justiça será restaurada no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), a quem caberá a palavra final sobre o caso. O TSE, a
propósito, já deliberou acerca dos motivos da cassação e, relativamente a
eles, anulou por completo as multas, considerando que agi dentro da
Lei”, ressaltou.
É importante que, além do afastamento na Assembleia Legislativa,
Larissa Rosado também fica, com a manutenção da condenação, impedida de
ser candidata na eleição suplementar de Mossoró. A menos que ela consiga
uma liminar que suspenda a decisão até o dia do registro eleitoral,
marcado para o dia 5 de janeiro.
LIMINARES
Essa “confiança” de Larissa Rosado e esse “desdenho” de Lauro Maia
não é por acaso. Além da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) ter
conseguido na semana passada um mandado de segurança que a garantiu no
cargo mesmo sem a publicação do acórdão por parte do TRE, na noite desta
quarta-feira quatro prefeitos conseguiram liminares para voltar ao
poder até o julgamento do mérito do recurso na máxima corte eleitoral
brasileira.
Além desses quatro, a adversária de Larissa Rosado em Mossoró, a
prefeita afastada da cidade, Cláudia Regina, também foi beneficiada com a
concessão de liminares. Na noite de quarta, a ministra Laurita Vaz, a
mesma que garantiu o mandado de segurança a Rosalba, de uma só vez,
suspendeu duas decisões proferidas pelo TRE contra prefeita mossoroense.
Como a gestora foi condenada cinco vezes na corte potiguar, ainda
faltam três liminares para que ela volte ao poder em Mossoró.
A ministra, que alegou estar “evitando a alternância no poder”,
entretanto, acabou por causar ainda mais instabilidade na administração
mossoroense. Afinal, lá, é dada como certo que Cláudia Regina não
voltará à cadeira da chefia do Executivo Municipal. Tanto que o prefeito
interino, Francisco José Júnior, do PSD, já mudou 12 secretários e os
partidos políticos se articulam para a eleição suplementar, marcada para
2 de fevereiro.
Pelo menos, não foi só lá que a situação ficou instável, o que
mostrou que a concessão de liminar não é uma linha seguida apenas por
Laurita Vaz, mas sim por boa parte dos ministros do TSE. Assim como
Cláudia Regina, os prefeitos cassados de Marcelino Vieira, Taboleiro
Grande, Carnaubais e Baraúna também conseguiram permissão da Justiça
Eleitoral para voltar aos cargos.
No caso de Marcelino Vieira, o prefeito José Ferrari de Oliveira e da
vice Tâmisa Tébita haviam sido cassados no dia 10 de dezembro. Em
Taboleiro Grande, voltaram aos cargos a prefeita Klébia Ferreira Bessa
Filgueira e vice José Lenário da Silva, ambos do PSD. A decisão liminar
foi do ministro Henrique Neves da Silva.
Em Baraúna, com decisão do ministro Dias Toffoli, o prefeito Isoares
Martins (PR) e sua vice Elisabete Rebouças (PSB) devem aguardar
julgamento final, no TSE, no exercício do mandato. Em Carnaubais, Luiz
Gonzaga Cavalcante Dantas, o popular Luizinho do PSB, também foi
beneficiado por Laurita Vaz. Com a decisão, as resoluções e as
instruções aprovadas pelo TRE para realização do pleito para os cargos
de Prefeito e Vice-Prefeito de Carnaubais, perdem a validade.
Fonte: Jornal de Hoje