Magistrado analisa a situação atual no processo da operação Hígia
O juiz federal Mário Jambo acredita: entrevistas com magistrados são “tristes”, porque o juiz precisa se policiar a todo momento nas declarações, para não causar nulidade de processos. Isso não quer dizer, porém, que Mário Jambo não tem idéias bem claras e definidas a respeito da situação da corrupção no Brasil. E para ele, inclusive, o país ainda se encontra longe de um estado democrático de Direito, justamente, por condenações por esse tipo de crime ainda serem tão “raras”, causando uma repercussão tão grande quanto a que foi vista na sentença contra o filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, proferida na semana passada, pelo próprio Jambo.
“Não tenho prazer algum de condenar alguém. Todo juiz criminal é um angustiado. Eu sou um juiz angustiado. Não tenho prazer algum/ tenho sim, quando isso acontece, de dever cumprido, o que é diferente. Não faço das minhas decisões, espetáculo. Mas hoje estamos vivendo a era do espetáculo, das mídias sociais rápidas, efêmeras. Mas quando uma decisão dessa vira espetáculo, é um mau sinal. É sinal que é exceção, de que o tratamento igualitário perante a Lei não existe. Daí, o espetáculo. A gente vai estar numa condição de estado democrático de direito quando situações como essas forem tratados com naturalidade, sem contra quem for”, afirmou o magistrado, em entrevista concedida na semana passada, para comentar a decisão que, na verdade, acabou sendo pouco comentada.
“Uma entrevista com um juiz é uma das coisas mais tristes do mundo. Partes podem falar o que querem e isso traz muita repercussão. Juiz falando de casos concretos também traz repercussão, mas também traz nulidade”, justificou. Em um dos poucos comentários que fez sobre a sentença, Mario Jambo explicou a declaração sobre o fato do esquema de corrupção da Operação Higia ter causado prejuízos diretos a saúde pública, causando o aumento das filas de espera, conseqüência do mal uso do dinheiro público.
“Isso é muito claro porque normalmente, o preço da corrupção está embutido no serviço. Normalmente, não estou falando desse caso em específico. O empresário ou a pessoa que pague alguém ele vai querer, para fazer alguma coisa para ele, tirar aquilo de algum lugar. Vai querer alguma vantagem. É evidente que os desvios, ainda mais quando são serviços, normalmente, o preço da propina está embutido no serviço”, afirmou.
Já sem se dirigir especificamente ao caso vivenciado no Governo Wilma de Faria, Mário Jambo analisou que, no entendimento dele, pior do que o dinheiro gasto, a corrupção deixa conseqüências serias na credibilidade das instituições. “No crime de corrupção, para mim, é devastador na credibilidade, foi isso até que coloquei na decisão e já coloquei em outras. A corrupção, independentemente desse caso, afeta demais, o dano moral é enorme”, analisou.
Juiz federal critica “carreira politizada”
O Poder Judiciário é a bola da vez: apanha de tudo que é lado. Pelo menos, é esse o entendimento do juiz federal Mário Jambo. O problema é que, ao mesmo tempo que se critica todas (ou boa parte) das decisões do judiciário, também se investe nesse poder a missão de resolver todos os problemas da sociedade.
“Coloca-se no Direito Penal, para o Judiciário, todos os problemas de uma sociedade. Parece que tudo é o Direito Penal que tem que resolver. O primeiro combate a corrupção, a primeira forma de esvaziar isso, é da própria sociedade. Combate à corrupção, muito antes do Direito Penal, começa num singelo respeito a fila. De uma sociedade que respeita a fila.
Às vezes a corrupção é uma mera furada de fila. Eu pago para passar na frente. Se essas condições não forem aceitas pela sociedade, é até uma covardia transferir para a gente essa mudança de condição”, analisou.
“O juiz vive no fio da navalha, porque ele é quem decide. Ninguém vai criticar parecer, porque não tem decisão, é opinião. Agora, a decisão tem repercussão. Todo dia chega pedido de liberdade de alguém que está preso. Muitas vezes eu defiro. E se esse cara comete outro crime? ‘Ah, o juiz soltou’. Não é o parecer. Eu não tenho poder de futuro. Eu tenho que analisar o que ocorreu ali para definir se posso soltar ou não”, acrescentou.
Além dessas dificuldades, Mário Jambo afirmou que ainda está se vivendo uma época de ataques diretos ao Judiciário. “Tem certas coisas que às vezes me comove. Dizem que o judiciário não tem legitimidade porque não foi escolhido pelo povo. Isso é uma falácia de quem quer o sistema como está aí. Nós não representamos o povo porque o judiciário é povo. Ele presenta, não representa o povo que ascende ao poder pelo concurso público. Só o povo realmente sabe o que é tratamento igual perante a Lei”, analisou.
Isso não significa, porém, que o Judiciário não apresente suas próprias falhas. Segundo Mário Jambo, a questão da “carreira politizada” não parece ser uma boa. “O sistema constitucional que está aí ele busca uma politização da carreira e não acho bom, em cima daquele argumento que ele não é ‘eleito’. Há coisa mais democrática, quando é serio, do que um concurso público, que não importa você ter ou não dinheiro? Todos vão ter a mesma chance. O que o judiciário não pode é perder essa visão de que é povo. Acho que essa mudança seria salutar, uma mudança que blinde essa politização. E não é só o judiciário não, é o quinto constitucional… A sociedade tem que discutir. Quem é escolhido? Como é feita essa escolha? Que critérios?”
PROTESTOS
Apesar de dizer que o Brasil está “muito, muito, muito longe de um Estado Democrático de Direito”, Mário Jambo ressaltou as manifestações ocorridas no meio do ano. Segundo ele, a participação popular é fundamental. O problema é que o “sistema” soube articular maneiras de realizar concessões sem realizar grandes mudanças.
“O sistema conservador sabe dar os anéis para não perder a mão. Foi feito depois dessas manifestações a agenda positiva e muita coisa aconteceu. Na minha área, qual foi a agenda positiva? Apressaram um projeto que transforma corrupção em crime hediondo e todo mundo ficou feliz. Mas o problema de corrupção não está na lei, está na aplicação da lei. A lei já era muito boa. Se ela for aplicada independente de quem seja, melhor ainda. Então, transforma em crime hediondo é dar os anéis para não perder os dedos”, analisou.
Magistrado confirma envio de processo para análise no STJ
Se falou pouco sobre o processo da Operação Hígia e da sentença que condenou o filho da ex-governadora, Lauro Maia, a 16 anos de prisão, o juiz federal Mário Jambo falou menos ainda sobre Wilma de Faria. Pelo menos, o magistrado confirmou o envio do processo para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem responsabilidade para julgar casos que envolvem governadores.
“Rapaz, essa eu não vou responder não. Olha bem: eu encaminhei algo para o STJ. Se eu ficar atrás, é porque tenho interesse pessoal. Viu como é difícil? O senhor pode ir atrás, porque o senhor não tem interesse pessoal e não tem problema. Mas um juiz ir atrás… É difícil. Repare como essa posição é fraca”, explicou o magistrado.
É importante lembrar que um dos réus, João Henrique Lins Bahia Neto, ex-assessor condenado pelos crimes pelos quais foi condenado por formação de quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência, a 12 anos, chegou a suscitar a participação da ex-governadora no esquema.
“O arcabouço probatório produzido no decorrer das investigações já trazia indícios de autoria e materialidade delitivas suficientes à dedução do envolvimento da então governadora Wilma de Faria, nas práticas delituosas em exame”, citou o juiz Maria Jambo na sentença ao reproduzir os argumentos da defesa do ex-assessor.
Dessa forma, a defesa citou a conexão subjetiva observada entre o ex-assessor, Lauro Maia e a então governadora Wilma de Faria “para os fins de deslocamento da competência para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando a prerrogativa de foro da mencionada agente política, à época, tanto que o douto julgador, em audiência, informou que já havia remetido cópia dos autos ao STJ para que lá fosse apurado o envolvimento ou não da governadora Wilma de Faria nos fatos aqui tratados”.
É importante ressaltar, inclusive, que nos depoimentos das testemunhas e réus da Operação Higia, em 2010, alguns dos envolvidos deixaram evidente a absorção de cabos eleitorais de Wilma de Faria nas empresas terceirizadas do Governo do Estado, deixando clara a utilização política eleitoral da terceirização na gestão.