A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) não será afastada do cargo,
conforme determinou decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que
decretou sua inelegibilidade por oito anos.
O ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), acatou mandato de segurança dos advogados de Larissa e rejeitou a
tese de que ela deveria ser afastada do cargo.
Larissa segue inelegível, mas não precisa ser punida com a perda do
cargo. A punição pelo crime eleitoral que teria sido cometido por ela,
em 2012, não pode ser aplicada às eleições de 2010, quando ela se elegeu
deputada estadual.
A decisão de Marco Aurélio, contudo, não é definitiva. Caberá à
ministra Laurita Vaz, a quem caberá julgar com afinco o processo - já
que o mandado de segurança de Larissa caiu - por sorteio - no birô de
Laurita.
Com informações do blog de Edilson Damasceno
Fonte: Jornal de Fato