Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) proposta de emenda constitucional (PEC 73/2011) que
estabelece o afastamento do cargo para prefeitos, governadores e o
presidente da República se candidatarem à reeleição. O texto, de autoria
do ex-senador Wilson Santiago, altera o artigo 14 da Constituição
Federal para determinar a desincompatibilização como condição para a
candidatura eleitoral de ocupantes do Executivo.
Na justificativa, o autor defende a necessidade de impedir o uso da
máquina pública e o proveito que o governante-candidato possa ter do
destaque nos meios de comunicação inerente ao cargo para desequilibrar a
disputa eleitoral a seu favor.
Fonte: Robson Pires