A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje a Lei Orçamentária Anual
(LOA) de 2014, aprovada no dia 18 de dezembro pelo Congresso Nacional. A
lei nº 12.952, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira
(21), define, em relação a concursos públicos no Executivo Federal, a
margem orçamentária de até 47.112 vagas, para possível preenchimento ao
longo deste ano.
O número está dentro do total de 58.205 vagas do Anexo V da Lei
Orçamentária Anual de 2014 reservadas para “Provimento, Admissão ou
Contratação” no âmbito do Poder Executivo Federal.
O Anexo V da LOA traz um roteiro com o limite máximo de vagas a serem
criadas por meio de aprovação no Congresso Nacional e de vagas
existentes já reservadas para serem ocupadas no serviço público no ano
indicado para aquele orçamento. A previsão engloba os três Poderes
(Executivo, Legislativo e Judiciário) e também o Ministério Público da
União e o Conselho Nacional do Ministério Público. O Ministério do
Planejamento é responsável apenas pela autorização de vagas para o Poder
Executivo Federal.
As 47 mil vagas disponíveis no orçamento para concursos no Executivo
são relativas a cargos vagos já existentes. Desse total, 42.353 poderão
ser aproveitadas para o atendimento de demandas dos órgãos por novos
quadros de pessoal e outras 4.759 estão reservadas, em separado, para
concursos com a finalidade específica de substituição de terceirizados.
Se todas as vagas forem ocupadas, a despesa para o ano será de R$ 2,053
bilhões e 224,9 milhões, respectivamente.
Dentro do cenário econômico possível, o governo deverá autorizar
concursos para o atendimento de programas e áreas prioritárias ao País e
essenciais para o funcionamento da administração pública. As seleções
de 2014 visam à recomposição da força de trabalho em áreas de atuação
estratégica do Estado, tais como: segurança pública, infraestrutura,
saúde, educação, formulação de políticas públicas e gestão
governamental.