Auditoria vê gasto de R$ 2 mi a mais em aluguel e serviço não prestado.
Ministério contesta parte de relatório e diz que tomou providências.
O mais recente Relatório de Auditoria Anual de Contas da
Controladoria-Geral da União (CGU) aponta pagamentos indevidos e falhas
de controle interno do Ministério da Saúde
na 12ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia,
Prevenção e Controle de Doenças, uma feira institucional realizada entre
16 e 19 de outubro de 2012 em Brasília.
O relatório, de 326 páginas, detectou pagamentos de R$ 2 milhões por
serviços não prestados, executados em quantidade inferior à estabelecida
em contrato (R$ 1,4 milhão) e por valor de aluguel superior a contratos
semelhantes com outros ministérios (R$ 636 mil) – no mesmo relatório, a
CGU já havia apontado que 62% das unidades do Samu não prestaram contas dos serviços prestados, conforme revelou o Jornal Nacional.
Após concluir a fiscalização das despesas com a feira, a CGU encontrou
falhas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do ministério como
causa do pagamento a mais e recomendou a instauração de processo
administrativo para ressarcimento dos valores. Além disso, enviou a
documentação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento e
eventuais punições.
Sobre os serviços não prestados, no valor de R$ 1,4 milhão, o
Ministério da Saúde já havia admitido à CGU "corresponsabilidade" e, em
nota à TV Globo nesta segunda, afirmou que já recebeu ressarcimento de
parte dos gastos e pediu instauração de processo para apurar
responsabilidades e identificar o prejuízo real a ser cobrado pelo
ministério. Sobre o aluguel, a nota diz que a contratação atendeu a
todos os aspectos legais, sem gerar despesa “antieconômica", como
apontou a CGU (leia mais sobre a versão do ministério ao final desta reportagem).
Painéis
da exposição “No Fio da História: A Construção da Vigilância em Saúde
no Brasil”, realizada pelo Ministério da Saúde em 2012 no Centro de
Convenções Ulysses Guimarães. (Foto: Reprodução / CGU)
Serviços não prestados
O contrato para a feira de saúde foi fechado com a FJ Produções Ltda (atual GV2 Produções S/A), responsável pela montagem da estrutura. Em um parecer detalhado e com fotos, a CGU afirma que a empresa recebeu R$ 596 mil para montar um estande especial de 400 metros quadrados sobre a história da vigilância em saúde.
No lugar de um estande, informa o relatório, a empresa montou 90
painéis que, segundo a auditoria, custariam somente R$ 40,5 mil. “Dessa
forma, foi realizado pagamento a maior no montante de R$ 555,5 mil”, diz
o documento.
Em outro trecho, a CGU afirma que o ministério pagou por um estande de
104 mil metros quadrados, e a estrutura montada tinha 71,5 metros
quadrados, como mostram fotos e explicações dos fiscais.
“A área carpetada vermelha externa ao estande foi cobrada como se
estande fosse”, afirma o relatório. Em outra foto, os fiscais indicam
que a área sequer foi montada. Segundo a CGU, houve falhas no controle
da Coordenadoria do Núcleo de Eventos do ministério.
"Área
carpetada vermelha externa ao estande foi cobrada como se estande
fosse", diz o relatório da CGU (Foto: Reprodução / relatório CGU)
Aluguel
Para realizar a feira, o Ministério da Saúde desembolsou, de acordo com o relatório, quase o dobro do valor pago por outros ministérios pelo locação do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, no centro de Brasília, próximo da Esplanada dos Ministérios.
A auditoria diz que a empresa já tinha alugado o mesmo espaço pelo
mesmo período (seis dias) por R$ 495,6 mil – o Ministério da Saúde pagou
R$ 1,1 milhão. O relatório afirma que a locação mais barata feita por
outros ministérios dispensou licitação porque o contrato foi feito
diretamente com a Secretaria de Turismo do Distrito Federal e não com
uma empresa.
Segundo a CGU, o procedimento tem sido usado pelos ministérios das
Cidades, Educação, Trabalho e Desenvolvimento Agrário. Isso porque o
centro de convenções é o único lugar de Brasília com capacidade para
mais de 3 mil pessoas e, por esse motivo, segundo a CGU, a dispensa de
licitação é recomendada "por inviabilidade de competição". Se o
Ministério da Saúde tivesse seguido esse modelo de contratação, “teria
havido uma economia de R$ 636 mil”, constata a auditoria.
Ministério da Saúde
A assessoria do Ministério da Saúde informou por meio de nota que a contratação da empresa FJ Produções para o aluguel do centro de convenções atendeu aos requisitos legais e não gerou "despesas antieconômicas", conforme apontou a CGU.
Sobre os serviços não prestados, a nota diz que o ministério "obteve o
ressarcimento de R$ 256 mil referentes aos serviços de hospedagem,
gráfica e telas para projeção em julho de 2013" e que encaminhou à
corregedoria da pasta "pedido para a instauração de processo para apurar
responsabilidades e o real prejuízo à União – que será devidamente
cobrado pelo Ministério".
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela assessoria do ministério.
NOTA
O Ministério da Saúde esclarece que a contratação do Centro de Convenções Ulysses Guimarães para a realização da 12ª Expoepi/2012 pela empresa FJ Produções atendeu a todos os aspectos legais, sem gerar despesa “antieconômica”, conforme cita o relatório da CGU. A empresa, contratada desde 2011 pelo Ministério da Saúde, é responsável pela seleção dos estabelecimentos que são utilizados para a realização de eventos da pasta. Para ser contratado, o local deve atender aos itens solicitados pelo Ministério para cada evento - entre eles acomodações, infraestrutura, espaço físico e material de consumo – e os custos devem estar de acordo com os preços praticados no mercado. Cabe destacar que a Expoepi é realizada anualmente pelo Ministério da Saúde e reúne pesquisadores, profissionais do Sistema Único de Saúde, gestores e estudantes para discutir ações e experiências em vigilância para o enfrentamento de doenças como dengue, malária, tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis (DST/Aids). A edição de 2012 reuniu mais de 3 mil participantes em Brasília, durante quatro dias (16 a 19 de outubro).
Em relação ao prejuízo potencial de R$ 1,4 milhão apontado pela CGU relativo à contratação de serviços para o evento, o Ministério da Saúde informa que obteve o ressarcimento de R$ 256 mil referentes aos serviços de hospedagem, gráfica e telas para projeção em julho de 2013. Ainda em 2013, o Ministério da Saúde encaminhou à corregedoria da pasta pedido para a instauração de processo para apurar responsabilidades e o real prejuízo à União – que será devidamente cobrado pelo Ministério.
O Ministério da Saúde esclarece que a contratação do Centro de Convenções Ulysses Guimarães para a realização da 12ª Expoepi/2012 pela empresa FJ Produções atendeu a todos os aspectos legais, sem gerar despesa “antieconômica”, conforme cita o relatório da CGU. A empresa, contratada desde 2011 pelo Ministério da Saúde, é responsável pela seleção dos estabelecimentos que são utilizados para a realização de eventos da pasta. Para ser contratado, o local deve atender aos itens solicitados pelo Ministério para cada evento - entre eles acomodações, infraestrutura, espaço físico e material de consumo – e os custos devem estar de acordo com os preços praticados no mercado. Cabe destacar que a Expoepi é realizada anualmente pelo Ministério da Saúde e reúne pesquisadores, profissionais do Sistema Único de Saúde, gestores e estudantes para discutir ações e experiências em vigilância para o enfrentamento de doenças como dengue, malária, tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis (DST/Aids). A edição de 2012 reuniu mais de 3 mil participantes em Brasília, durante quatro dias (16 a 19 de outubro).
Em relação ao prejuízo potencial de R$ 1,4 milhão apontado pela CGU relativo à contratação de serviços para o evento, o Ministério da Saúde informa que obteve o ressarcimento de R$ 256 mil referentes aos serviços de hospedagem, gráfica e telas para projeção em julho de 2013. Ainda em 2013, o Ministério da Saúde encaminhou à corregedoria da pasta pedido para a instauração de processo para apurar responsabilidades e o real prejuízo à União – que será devidamente cobrado pelo Ministério.
Fonte: G1/SP
DESTE BLOG: ACONTECEM DESVIOS BEM PRÓXIMO AO GOVERNO FEDERAL. AGORA IMAGINE NOS LONGÍNQUOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, INCLUSIVE OLHO D'ÁGUA DO BORGES QUE FOI NEGATIVADO PELA CGU NA FISCALIZAÇÃO DE 2012.