Brasileiros com mais de 16 anos poderão ir às urnas hoje (4) para escolher 30 mil novos conselheiros tutelares. Eles passarão a atuar nos municípios a partir do ano que vem. Esta é a primeira vez que as eleições ocorrem de forma unificada em todo o país. A eleição não será realizada hoje apenas na cidade de São Paulo – onde o pleito foi adiado para o dia 15 de novembro.
Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos tutelares são responsáveis por zelar pelos direitos dos jovens.
Para votar, é preciso apresentar título de eleitor, documento de identidade com foto e comprovante de residência. Os locais de votação estão disponíveis nos Conselhos dos Direito da Criança e do Adolescente de cada município. As eleições devem ocorrer a partir das 9h.
Em Fortaleza, serão eleitos 40 conselheiros titulares. Dez deles assumirão os dois conselhos da Regional 6, uma das seis áreas administrativas da cidade. Formada por 29 bairros e com uma população estimada em 600 mil habitantes, essa área, atualmente, tem apenas um conselho. O segundo será instalado em 2016.
Questões como conflitos familiares gerados pelo uso de drogas por adolescentes e casos de abusos sexuais estão entre as principais demandas desse conselho. As denúncias chegam pela procura espontânea da população, por meio de órgãos como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa). O s conselheiros também recebem denúncias registradas no Disque 100.
“Atualmente, são cinco conselheiros para atender a todas essas denúncias. Por mês, eles recebem, cada um, mais ou menos umas cem denúncias”, relata o auxiliar administrativo do conselho, Vicente Filho.
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