IDEIA MALUCA: Entenda a polêmica em torno da PEC do voto impresso, idealizada por Bolsonaro, consciente da derrota nas urnas

URNAS SÃO SEGURAS

Passados 25 anos da estreia das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras, o uso dessas máquinas está novamente em pauta. A discussão foi puxada pelo presidente Jair Bolsonaro, que acusa o modelo de não ser confiável e alega que houve fraudes na votação de 2018, a mesma em que ele se elegeu.

Bolsonaro quer que, a partir da eleição presidencial de 2022, os números que cada eleitor digita na urna eletrônica sejam impressos e que os papéis sejam depositados de forma automática numa urna de acrílico. A ideia dele é que, em caso de acusação de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.

O tema já está no Congresso Nacional. Em maio, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para estudar uma proposta de emenda à Constituição que institui o mesmo modelo de voto impresso pregado pelo presidente da República. A PEC 135/2019 foi redigida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e tem como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR), ambos integrantes da base governista. Barros acaba de apresentar seu parecer, favorável à aprovação da PEC.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização das votações brasileiras, refuta as acusações de vulnerabilidade do sistema eletrônico. Em nota enviada à Agência Senado, diz que utiliza o que há de mais moderno em tecnologia para garantir “a integridade, a confiabilidade, a transparência e a autenticidade do processo eleitoral”.

“Desde que foi adotada, em 1996, a urna eletrônica já contabiliza 13 eleições gerais e municipais, além de um grande número de consultas populares e pleitos comunitários, sempre de forma bem-sucedida, sem qualquer vestígio ou comprovação de fraude”, afirma o TSE.

A segurança das urnas

A votação eletrônica no Brasil conta com uma série de barreiras contra as fraudes

Off-line
A urna eletrônica não está conectada à internet ou a nenhuma outra rede, o que impossibilita a invasão por hackers




Lacres
A urna eletrônica é lacrada de modo a impedir a inserção de algum dispositivo estranho, como pen-drive. Quando se viola o lacre, o sistema da própria urna denuncia a invasão e bloqueia a comunicação com o dispositivo estranho

Testes públicos de segurança
Meses antes de cada eleição, especialistas em computação e instituições da área de tecnologia são chamados para tentar fraudar a urna eletrônica. As brechas eventualmente descobertas são corrigidas pela Justiça Eleitoral

Biometria
Os eleitores são identificados por meio da impressão digital, o que impede que uma pessoa vote no lugar de outra ou fora de sua sessão eleitoral

Criptografia
Os votos dados pelos eleitores na urna eletrônica são embaralhados pelo sistema, de modo a impedir que se identifique como cada pessoa votou

Votação paralela
Em todo o país, urnas que seriam utilizadas na eleição são, por sorteio, escolhidas para um teste público. No mesmo dia da votação oficial, funcionários da Justiça Eleitoral votam em candidatos já determinados. Ao fim do dia, verifica-se se o resultado dessas urnas coincide com os votos pré-estabelecidos

 Comprovantes

Antes de iniciar a votação, cada urna emite um documento, a “zerésima”, que atesta que ela ainda não guarda nenhum voto. Ao fim da votação, emite outro documento, o boletim de urna, que apresenta a apuração dos votos daquela seção eleitoral. O boletim pode ser conferido pelos partidos políticos e por qualquer cidadão

Fonte: Justiça Eleitoral

A urna eletrônica foi adotada em algumas cidades nas eleições de 1996 e 1998, em caráter experimental. Dado o êxito dessas primeiras experiências, passou a ser utilizada nacionalmente e em definitivo nas eleições de 2000, deixando para trás o voto nas cédulas de papel.

Na época, comemoraram-se tanto a agilidade na divulgação do resultado (a apuração, que antes se arrastava por dias e até semanas, passou a ser concluída no mesmo dia da votação) quanto o fim das fraudes de longa data (como a introdução de cédulas extras nas urnas, a marcação posterior em votos originalmente em branco, eleitores votando no lugar de outros e a contagem enviesada dos votos).

A cada eleição que passa, o TSE reforça as camadas de segurança das urnas eletrônicas. Partidos políticos, órgãos do poder público e entidades da sociedade civil são de tempos em tempos convidados a acompanhar e fiscalizar a tecnologia. Especialistas em segurança da informação são chamados a tentar invadir o sistema. Caso se detecte alguma falha, os técnicos da Justiça Eleitoral a corrigem.

Fonte: Agência Senado