NOTA
A Secretaria de Estado da Administração do RN (Sead) esclarece que os salários dos professores e especialistas de Educação pertencentes ao Magistério Público Estadual vem sendo pagos, conforme diretrizes da Lei Complementar nº 671, de 29 de maio de 2020, que reajustou os vencimentos básicos categoria na proporção de 12,84%, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2020.
Conforme a LC 671, o reajuste foi pago em três parcelas no ano de 2020: 3% em junho, outros 3% em outubro e 6,363% em dezembro. Já o valor retroativo está sendo pago em 2021, distribuído em 11 parcelas mensais (janeiro a novembro).
No entanto, o retroativo incide sobre o valor devido. Como até antes de junho de 2020 devia-se o reatroativo do aumento salarial sobre os 12,84%, o valor do retroativo pago em 2021 até o mês de maio equivale ao valor total dessa proporção.
A partir de junho de 2021 o valor do retroativo é menor, uma vez que a primeira parcela de 3% do reajuste no vencimento básico dos professores foi paga neste mês. Ou seja, a partir de junho de 2020, tendo reajustado o salário em 3% (de um total de 12,84%), passou-se a dever apenas 9,84%, que é a proporção do valor retroativo paga a partir da folha salarial de junho de 2021.
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