Foi
aprovado por unanimidade, na manhã desta terça-feira (26), projeto de
lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo
Motta, que isenta do pagamento de taxas de inscrição em concurso
público os eleitores do Rio Grande do Norte convocados e nomeados para
servirem à Justiça Eleitoral por ocasião das eleições. A isenção das
taxas em concursos públicos realizados na capital do Estado já havia
sido aprovada, em lei, em abril deste ano, pelo Poder Executivo de
Natal.
À tarde, em sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral, o
desembargador Saraiva Sobrinho, presidente do TRE/RN, externou imensa
satisfação diante da aprovação. “A Prefeitura de Natal já isentou os
mesários em concursos municipais e agora o Estado isenta-os para os
concursos estaduais. Esse é um presente que eu precisava compartilhar
com esta Corte”, afirmou.
Pela lei estadual, ficam isentas as pessoas convocadas e nomeadas
pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para prestar serviços no
período eleitoral, visando a preparação, execução e apuração de eleições
oficiais em concursos públicos realizados pela Administração Direta,
Indireta, Autarquias, Fundações Públicas e entidades mantidas pelo poder
público estadual.
Para ter direito ao benefício, é necessária a comprovação do serviço
prestado em, no mínimo, duas eleições consecutivas ou não. Sendo que
cada turno é considerado uma eleição. Após a comprovação, o benefício
será válido por quatro anos.
“É inegável a importância que tem o trabalho dos eleitores convocados
ou que espontaneamente se apresentam à Justiça Eleitoral para a
realização das eleições no nosso País. Conceder o benefício da isenção
de taxa de inscrição em concurso público é uma forma de reconhecer esse
trabalho e também de estimular mais pessoas a contribuírem para o bom
funcionamento das eleições no Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado
Ricardo Motta.
Fonte: Portal da AL