TRE-RN divulga pauta de julgamento de ação de perda de cargo eletivo de Vereador por desfiliação partidária

O Tribunal Regional Eleitora do RN julga no próximo dia 10/06/2012 duas ações de perda de cargo eletivo de vereador por desfiliação partidária sem justa causa. Veja ações a seguir:

PETIÇÃO Nº 842-33.2011.6.20.0000
ORIGEM: AREIA BRANCA-RN
RELATOR: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO
ASSUNTO: AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - SEM JUSTA CAUSA - CARGO - VEREADOR PETICIONANTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PETICIONADO(S) : JOSÉ NAZARENO DE LEMOS
ADVOGADOS : CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA e Outros
PETICIONADO(S) : DIRETÓRIO MUNICIPAL DO DEMOCRATAS - DEM EM AREIA BRANCA/RN
ADVOGADO : SEM ADVOGADO

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PETIÇÃO Nº 848-40.2011.6.20.0000
ORIGEM: TIBAU DO SUL-RN
RELATOR: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO
ASSUNTO: AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - SEM JUSTA CAUSA - CARGO - VEREADOR PETICIONANTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PETICIONADO(S) : PAULO DE LIMA FERREIRA
ADVOGADOS : ERICK WILSON PEREIRA e Outros
Fonte: Portal do TRE-RN
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