O texto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado dia 23 de abril pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), traz como meta "priorizar o repasse de transferências voluntárias na área da Educação para os Estados, o DF e os municípios que tenham APROVADO LEI ESPECÍFICA ESTABELECENDO PLANO DE CARREIRA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.