Metade dos principais órgãos da administração pública no Rio Grande do Norte não atualiza seus Portais da Transparência de forma imediata. O NOVO JORNAL fez um levantamento em páginas virtuais de dez instituições públicas nas esferas federal, estadual e municipal e constatou que a tão propagada transparência governamental, não somente em ano de Copa do Mundo, ainda é uma quimera.
Foram utilizados como fonte de pesquisa os portais do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Natal, Câmara Municipal de Natal, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Justiça Federal e o da Secopa/RN. Neste último, a mais recente atualização remete ao mês de outubro do ano passado.
Em todos os portais visitados ao longo da semana passada, o ‘banner’ para acesso ao Portal da Transparência das respectivas instituições estava lá. Uns mais destacados, outros tão discretos que uma rápida visualização da página não seria capaz de revelar o quão transparente a entidade visitada é, ou pelo menos deveria ser.
Além de paciência para encontrar, ou não, as informações pretendidas, é preciso ter o mínimo de conhecimento de navegação em internet. A transparência nos Poderes ainda é um mecanismo de acompanhamento de dispêndio de dinheiro público acessível e compreensível a poucos cidadãos brasileiros.
Os portais, na maioria das instituições, são dispostos de uma maneira tal que não ocorra o clique naquilo que pode ser a ‘caixa de Pandora’ do funcionalismo público. Na seção da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, por exemplo, a listagem com o vencimento dos servidores nem sempre está disponível, a exemplo do que ocorreu no momento da consulta efetuada pela reportagem.
Num momento, na aba da Transparência do citado órgão, constam somente informações relacionadas a contas públicas (compras, serviços e contratos), licitações e desfazimento de bens em geral e informática, cujo acesso só é possível através de cadastro. Horas depois, apareceu um ‘bullet’ que conduzia às informações centralizadas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife.
A assessoria de imprensa do órgão justificou que todas as informações relacionadas aos vencimentos dos servidores são centralizadas no portal da Justiça Federal da 5ª Região, responsável pela atualização dos dados. Isto porque, a Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça dispôs que as informações devem ser concentradas nos Tribunais. Além disso, os Tribunais dispõem de até quinze dias úteis do mês subsequente para alimentar os portais.
Com isto, é preciso percorrer um caminho virtual ainda maior para saber quanto se gasta com a folha de pagamento da instituição, além de detalhes sobre contratos e despesas diversas. O mesmo ocorre com o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, cuja atualização ocorre pela sede do órgão, em Brasília. A prestação de contas publicadas em relatórios, por exemplo, está atrasada desde 2012. A publicação dos salários, porém, está regular.
De acordo com a coordenadora da Associação Contas Abertas, Dyelle Menezes, que avalia o conteúdo e o grau de transparência ativa das informações disponibilizadas pelas administrações públicas, os portais de diversas instituições, incluindo as visitadas pelo NOVO JORNAL, dispõem de pontos não-atualizados, usabilidade questionável e linguagem inacessível. “Além disso, a divulgação dos salários dos servidores ainda é um tabu”, destacou a coordenadora.
A Câmara Municipal de Natal é o exemplo de uma instituição cujo Portal da Transparência é, na realidade, translúcido. Não há a listagem nominal com o número de servidores terceirizados, de carreira, vereadores e seus respectivos vencimentos. Todas as informações estão divididas em listagens confusas e desconexas. Não é possível identificar, por exemplo, quanto um vereador recebeu de décimo terceiro no ano passado. A assessoria da presidência da Câmara não justificou o fato até o fechamento desta edição.
Na Assembleia Legislativa, os salários dos servidores nos últimos dois meses do ano passado ainda não foi divulgado. A assessoria de imprensa da Casa Legislativa justificou que um problema num dos servidores de informática da entidade causou o problema, que deverá ser regularizado nesta semana. Os demais órgãos publicam, regularmente, os salários de seus servidores.
“Algumas informações demoram para serem colocadas nos Portais da Transparência. Nunca há a alimentação do Portal de forma imediata”, avaliou Dyelle Menezes. Para ela, somente com a popularização do uso dos Portais da Transparência será possível exercer, de fato, um controle social nos gastos efetuados com o dinheiro público. “E falta, também, fiscalização. E Lei funciona, mas não há quem fiscalize os portais adequadamente”, enfatizou.
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