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Blog do Prof. Escolástico :: Sua fonte de informação!

Ex-prefeito Antonimar e aliados realizaram reunião na noite de sábado (29) e confirmaram a pré-candidatura de Maria Helena Leite ao cargo de prefeita de Olho D'água do Borges.
Prefeito deste município propagava que a vice-prefeita não consolidaria sua pré-candidatura. Errou feio.
Além disso, o presidente estadual do PSD, governador Robinson Faria será o forte aliado da pré-candidata.
Agora, pré-candidata estar pronta para derrotar o prefeito Brenno, candidato da Prefeitura.
Maria Helena, governador Robinson e Antonimar.
 
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Isaura Amélia de volta à Fundação José Augusto.

Ex-dirigente da Fundação, como secretária estraordinária de Cultura no governo Rosalba Ciarlini, a irmã do ex-primeiro-damo Carlos Augusto Rosado chega como indicação do PP.

É o nome do deputado federal Beto Rosado, que o governador Robinson Faria acatou.
Fonte: Thaisa Galvão
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A Diretoria de Seleções da CBF divulgou nesta sexta-feira (29) uma lista com 40 nomes para a Copa América Centenário, que será disputada nos Estados Unidos de 3 a 26 de junho. A pré-convocação foi enviada ao Comitê Organizador da competição.

Na quinta-feira (5), às 11h, o técnico Dunga divulgará a lista final, com 23 jogadores, na sede da CBF. O credenciamento de imprensa será realizado no local, no dia da convocação, entre as 9h e 10h45.

CONVOCADOS:

Alisson – Internacional
Diego Alves – Valência (ESP)
Ederson – Benfica (POR)
Marcelo Grohe – Grêmio
Daniel Alves – Barcelona (ESP)
Fabinho – Mônaco (FRA)
Fágner – Corinthians
Alex Sandro – Juventus (ITA)
Douglas Santos – Atlético Mineiro
Filípe Luís – Atlético de Madri (ESP)
Gabriel Paulista – Arsenal (ING)
Gil – Shandong Luneng (CHI)
Jemerson – Mônaco (FRA)
Marquinhos – Paris Saint Germain (FRA)
Miranda – Inter de Milão (ITA)
Rodrigo Caio – São Paulo
Casemiro – Real Madri (ESP)
Elias – Corinthians
Fernandinho – Manchester City (ING)
Luiz Gustavo – Wolfsburg (ALE)
Rafinha Alcântara – Barcelona (ESP)
Walace – Grêmio
Felipe Anderson – Lazio (ITA)
Kaká – Orlando City (EUA)
Lucas Lima – Santos
Lucas – Paris Saint Germain (FRA)
Oscar – Chelsea (ING)
Paulo Henrique Ganso – São Paulo
Philippe Coutinho – Liverpool (ING)
Renato Augusto – Beijing Guoan (CHI)
Willian – Chelsea (ING)
Alex Teixeira – Jiangsu Suming (CHI)
Douglas Costa – Bayern de Munique (ALE)
Firmino – Liverpool (ING)
Gabriel – Santos
Gabriel Jesus – Palmeiras
Hulk – Zenit (RUS)
Jonas – Benfica (POR)
Luan – Grêmio
Ricardo Oliveira – Santos
Fonte: Blog do Robson Pires
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 Moro aceita denúncia e marqueteiro do PT agora é réu
João Santana, Mônica Moura e Marcelo Odebrecht são acusados

 
Eles são acusados pelo crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa no petrolão (Foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo)

Publicidade O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta sexta-feira, 29, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e abriu ação penal contra o marqueteiro do PT João Santana, sua mulher, Mônica Moura, e mais dez pessoas, entre elas o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Eles são acusados pelo crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de cartel e corrupção na Petrobras.

Na denúncia, o MPF aponta os repasses do setor de propinas para o casal de marqueteiros, que teriam recebido US$ 6,4 milhões no exterior de contas atribuídas à Odebrecht e R$ 23,5 milhões no Brasil.

Ao todo foram 45 pagamentos aos marqueteiros no Brasil, de 24 de outubro 2014, ainda durante o período eleitoral até 22 de maio 2015.

“Há provas decorrentes de depoimentos de criminosos colaboradores conjugados com provas documentais de transferências bancárias subreptícias, inclusive das contas no exterior e de planilhas apreendidas”, escreveu Moro em sua decisão.

Também integra a lista de novos réus da Lava Jato a ex-secretária Maria Lúcia Tavares, que atuava no Setor de Operações Estruturadas, nome oficial do “departamento de propinas” e que fez acordo de colaboração e revelou como funcionava o esquema de pagamentos ilícitos da empreiteira.

Veja a lista de réus da Operação Xepa, 26ª fase da Lava Jato:

1) Ângela Palmeira Ferreira;
2) Fernando Migliacci da Silva;
3) Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho;
4) Isaías Ubiraci Chaves Santos;
5) João Cerqueira de Santana Filho;
6) João Vaccari Neto;
7) Luiz Eduardo da Rocha Soares;
8) Marcelo Bahia Odebrecht;
9) Marcelo Rodrigues;
10) Maria Lúcia Guimarães Tavares;
11) Monica Reginha Cunha Moura;
12) Olívio Rodrigues Júnior.
Fonte: Diário do Poder
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RIO GRANDE DO NORTE

  

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear CLÁUDIA SUELI RODRIGUES SANTA ROSA para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Estado da Educação e da Cultura.


Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de abril de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

Professora é Dra. em Educação com vasta experiência na área. 

ROBINSON FARIA

Cristiano Feitosa Mendes

     

RIO GRANDE DO NORTE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

 R E S O L V E nomear EULÁLIA DE ALBUQUERQUE ALVES para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Estado da Saúde Pública.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de abril de 2016, 195º da Independência e 128º da República.


ROBINSON FARIA
Cristiano Feitosa Mendes

Tem uma vasta experiência na área.

 
Fonte: Diário Oficial do RN, edição de 30/04/2016

 PERFIL DAS NOVAS SECRETÁRIAS

"A nova secretária de Saúde, Dra. Eulália, chega ao governo com a experiência de 21 anos de dedicação à rede estadual de Saúde, é uma pessoa determinada no que faz e estou confiante em seu perfil e no trabalho que realizará para o cumprimento das metas do nosso governo na Saúde. A professora Cláudia, doutora em Educação, é uma educadora respeitada, de credibilidade, que vem se dedicando à construção de uma nova educação pública. Estou certo de que vão somar ao nosso governo, com foco no cumprimento dos nossos projetos para as duas áreas essenciais”, declarou o governador.

Cláudia Santa Rosa é doutora em Educação e coordena ações desenvolvidas junto a escolas públicas estaduais e municipais, especialmente de Natal e de Parnamirim, por meio da organização não governamental Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE). A educadora, pós-graduada em piscopedagogia, ainda coordena o projeto “Observatório da Educação do Rio Grande do Norte”.

A especialista em Ortopedia e Traumatologia Eulália Alves tem larga experiência na Saúde Pública. Atualmente exercia o cargo de diretora técnica do Hospital Deoclécio Marques. Antes disso, foi chefe do setor de Ortopedia e Traumatologia do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, por 14 anos, e da Promater, durante 10 anos.
 
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Servidores fantasmas estão estampados no Portal da Transparência da Prefeitura que, não tem nada de transparente ao colocar nomes de fantasmas.
Cadê o Ministério Público?

Vereadores oposicionistas em Olho D'água do Borges denunciaram ao Ministério Público com base no Portal da Transparência, a existência de "supostos servidores fantasmas" que exercem cargos comissionados na Prefeitura deste município.
Portal encontra-se desatualizado e ninguém consegue acessá-lo. 
 

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O governador Robinson Faria repercutiu as mudanças em seu secretariado, com o anúncio feito hoje das novas secretárias de Saúde e Educação, durante entrevista concedida no início da tarde desta sexta-feira, 29. Robinson, entretanto, não descartou que ainda possa haver mais mudanças. “Sou um governador que trabalha com metas e sou cobrado pelos resultados. Tenho que ter a liberdade, a coragem e o compromisso de cobrar resultados. Se for preciso fazer mudanças, eu vou fazer”, assinalou.

Mais cedo, o governador do estado confirmou os nomes de Cláudia Santa Rosa e de Eulália de Albuquerque Alves para as secretarias da Educação e da Cultura (Seec) e da Saúde Pública (Sesap), respectivamente. Em relação à Secretaria de Segurança Pública (Sesed), o líder do Executivo estadual assegurou que, até o momento, segue a delegada Kalina Leite como titular da pasta. “Ela é uma delegada de carreira e está bastante empenhada para que o governo obtenha bons resultados”, destacou.

PAGAMENTO

Questionado sobre o calendário de pagamento do funcionalismo do mês de abril, Robinson ressaltou que 93% dos servidores receberão no 5º dia útil. Os demais 7% receberão até o dia 10.

Para justificar esta mudança no calendário, o governador ressaltou o momento de crise econômico-financeira do Brasil. “A situação de crise financeira é do Brasil, porque a nossa arrecadação se manteve. A economia do Brasil parou. O RN é um estado que depende em mais de 50% da arrecadação federal, e eu não posso fazer mágica em relação à frustração de receita que vem da União”, explicou.
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Depois de ser suspenso por reclamar da Record durante seu programa ao vivo, o apresentador Geraldo Luís foi demitido da emissora paulista. A decisão foi divulgada na noite de segunda-feira (25) pelo site iG.
Já o jornalista Daniel Castro, do site 'Uol', o apresentador não foi demitido, de fato, mas saiu definitivamente do comando do 'Domingo Show', que passa a ser apresentado por Luiz Bacci.



(Foto: Reprodução/Rede Record)

Edir Macedo não gostou do desabafo feito antes da votação do impeachment e tirou o apresentador do comando do programa. Agora, Geraldo Luís tem duas opções dentro da emissora: rescindir o contrato, que vai até 2017, ou permanecer na geladeira do canal, como aconteceu com Britto Junior.
Relembre o caso
Ao vivo, Geraldo Luís disse que estava "muito triste" com uma mudança feita em uma reportagem sua e também insinuou que os colegas da Record são covardes. "Tem gente aqui que não briga, cospe no prato que come", acusou.
Rodrigo Faro explica desavença com Geraldo Luís: 'nunca construí minha carreira com trapaças'
A reportagem à qual o apresentador parece ter se referido foi a principal da edição, sobre José Mário Teixeira do Nascimento, o cantor Zezo, ex-catador de lixo. Atualmente, Zezo é milionário. A reportagem teve quase uma hora de duração, mas o programa foi encurtado por conta da cobertura da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
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O governador Robinson Faria definiu os nomes da médica Eulália de Albuquerque Alves e da professora Cláudia Santa Rosa para as secretarias da Saúde Pública (Sesap) e da Educação e da Cultura (Seec), respectivamente.

A solenidade de posse das novas titulares acontecerá na terça-feira próxima, às 10h, na Governadoria.

Cláudia Santa Rosa é doutora em Educação e coordena ações desenvolvidas junto a escolas públicas estaduais e municipais, especialmente de Natal e de Parnamirim, por meio da organização não governamental Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE).

A educadora, pós-graduada em piscopedagogia, ainda coordena o projeto “Observatório da Educação do Rio Grande do Norte”.

A especialista em Ortopedia e Traumatologia Eulália Alves tem larga experiência na Saúde Pública.

Atualmente exercia o cargo de diretora técnica do Hospital Deoclécio Marques. Antes disso, foi chefe do setor de Ortopedia e Traumatologia do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, por 14 anos, e da Promater, durante 10 anos.
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Coluna contém as principais notícias sobre a política do nosso país.

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      Dr. Herval Tavares, Juiz Eleitoral de Mossoró será um dos palestrantes do Seminário. Evento apresenta a seguinte pauta: Registro de Candidaturas; propaganda eleitoral e prestação de contas. As inscrições poderá ser feitas até hoje (29). Programação será cumprida durante todo o dia deste próximo sábado (30). À frente da programação a Neo Meta Consultoria e Projeto, coordenada por Alcivan Viana.

   Deverão participar candidatos nas futuras eleições e assessores, além das pessoas interessadas. O valor da inscrição varia de R$ 125,00 a R$ 135,00, conforme o caso.

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Essa é apenas uma das receitas do município.

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Fonte: Sistema de Informações do Banco do Brasil
 
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu, emitiu Recomendação ao prefeito de Porto do Mangue, Titico Gomes, a fim de que este viabilize a abertura de concurso público para o provimento de cargos na administração pública deste município.

O documento foi emitido considerando o Inquérito Civil nº 06.2011.00001825-4, que tem a finalidade de apurar a contratação temporária de médicos no município. A partir do colhido no Inquérito, foi constatado que parte do quadro de pessoal da área da saúde de Porto do Mangue é ocupado por contratados por tempo determinado que, em alguns casos, ocupam os cargos desde 2007.

O prefeito de Porto do Mangue deve adotar as providências necessárias no sentido de viabilizar a abertura e consumação de concurso público para provimento de cargos na administração pública do município expedindo, dentro do prazo máximo de 30 dias, edital de licitação ou dispensa/inexibilidade para a contratação da empresa que será responsável por organizar e executar o referido concurso.
Fonte: Robson Pires
Deste Blog: Enquanto isso, o prefeito de Olho D'água do Borges fora recomendado pelo MP, mas enganou a Promotoria Pública de Umarizal com a justificativa de realizar o concurso público formado por um consórcio de vários municípios, fato inédito no Brasil e ilegal.
Vereadores oposicionistas aguardam nova decisão do MP de Umarizal, como também ingressarão com uma Ação na Justiça com pedido de liminar visando barrar contratação temporária reprovada na Câmara com o placar de 4 votos a favor,  pois quatro votos não aprova nenhuma proposição quando estão presentes os nove vereadores.
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Primeiro ato, se assumir, será propor o fim dessa alternativa
 
Extinção da reeleição em cargos majoritários será o primeiro ato. Foto: Romerio Cunha

  O vice-presidente Michel Temer afirmou a interlocutores do Congresso que uma de suas primeiras providências, na eventualidade de assumir a presidência da República, será enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) extinguindo a reeleição para cargos majoritários, inclusive o dele, já valendo para as eleições de 2018. Em qualquer quadro, Temer garante que não disputará qualquer cargo. A informação é do colunista Claudio Humberto, do Diário do Poder.


Michel Temer prevê pressões para preservar o “direito à reeleição” dos eleitos em 2014 e 2016. Nesse caso, ele promete não ser candidato.

Para demonstrar seu compromisso, Temer garante que já no discurso de sua eventual posse anunciará o fim da reeleição no Brasil.

A decisão de acabar a reeleição soou como música aos ouvidos da cúpula do PSDB, que não abre mão do projeto presidencial.

O fim da reeleição para cargos majoritários, e até para mesas diretoras no Poder Legislativo, é raro consenso no debate sobre reforma política.
Fonte: Diário do Poder
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O Governo vai pagar dia 6 de maio (sexta-feira) os vencimentos de todos os aposentados, pensionistas, além dos servidores da Saúde, Educação, Justiça e Cidadania e Segurança (polícias militar e civil, Itep e Corpo de Bombeiros).

Os funcionários dessas áreas somados aos aposentados e pensionistas correspondem a 92.384 servidores ou 93% da folha de pessoal do Estado.

Na segunda-feira (9) serão depositados os salários dos funcionários das pastas de Administração; Gabinete Civil; Consultoria; Procuradoria; Comunicação; Controladoria; Vice-governadoria; Planejamento; Tributação; Agricultura e Pesca; Desenvolvimento Econômico; Infraestrutura; Trabalho, Habitação e Assistência Social; Recursos Hídricos; Turismo; Assuntos Fundiários e Reforma Agrária; e Esporte e Lazer. E no dia 10 (terça-feira), o Governo deposita os vencimentos dos servidores da Administração Indireta dependente (ver quadro abaixo).

Apesar dos efeitos da crise econômica do país sentidos fortemente no Rio Grande do Norte, o Governo segue atento à gravidade da situação, redobrando esforços em busca do equilíbrio fiscal e honrando os compromissos assumidos com o funcionalismo.
  
TABELA DE PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE ABRIL
 
06/05
(sexta-feira)

APOSENTADOS, PENSIONISTAS, SESAP, SEEC, SEJUC e SESED (Polícias Militar, Civil, Itep e Corpo de Bombeiros).
 

 
09/05
(segunda-feira)
 

SEARH, GAC, CGE, PGE + PAE, PGE/PCV DATANORTE, ASSECOM, CONTROL, GVG, SEPLAN, SET, SAPE, SEDEC, SIN, SETHAS, SEMARH, SETUR, SEARA e SEEL
 

 
10/05
(terça-feira)
 

EMATER, EMPARN, CEASA, IDIARN, FJA, UERN, FAPERN, DER, ARSEP, FUNDAC, CEHAB, IGARN, EMPROTUR e DATANORTE.
 
 
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Com a pasta sem titular desde a saída de Chagas Fernandes, que acompanhou a decisão do PT de romper com o governo, a educação pode ter novo nome, o de Claudia Santa Rosa.

Gabaritada na área, seria um bom nome para ocupar a educação do RN.
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Estado começa a pagar abril a partir do dia 06 e de forma escalonada.
Aposentado, pensionista, Saúde, Educação, Justiça e Cudadania, além de Segurança recebem nessa data.
Beneficiados correspondem a 93% dos componentes da folha.
Dias 06, 09 e 10 alcançarão os outros servidores.
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População quer saber do prefeito onde estar o dinheiro, pois é um direito da sociedade.
Blog acha que somente o programa O Fantástico da TV Globo seria capaz de receber essa resposta.

OLHO-D'AGUA DO BORGES
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
679226
Situação: Adimplente
Nº Original: TC/PAC 0214/14
Objeto do Convênio: IMPLANTACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA. - TC/PAC 0214/14 - RN0304136372
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF
Convenente: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
Valor Convênio: 3.001.005,16
Valor Liberado*: 600.201,03
Publicação: 15/05/2014
Início da Vigência: 07/05/2014
Fim da Vigência: 07/05/2016
Valor Contrapartida: 0,00
Data Última Liberação: 21/01/2016
Valor Última Liberação:600.201,03
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Do editor do Blog do Ney Lopes
A política escreve certo por linhas tortas.
A posição partidária assumida pelo governador Robinson Faria, no caso do impeachment presidencial, provocou comentários e especulações.
Admitiu-se que o único caminho que restaria à Robinson seria submeter-se a Henrique Alves, no PMDB, ou Rogério Marinho, no PSDB.
Ou, talvez aos dois, na montagem de uma “união de forças”, que começou a ser trabalhada por áreas não apenas política do estado, mas também empresariais, em defesa de interesses pontuais.
Todavia, o cenário vem se abrindo e mostrando outras paisagens para o RN.
O lado oposicionista ao governador do RN, realmente aponta para o aproveitamento do peemedebista Henrique Alves num ministério forte, que resultará da fusão do Turismo com o Esporte.
Essa possibilidade é real e concreta, nos bastidores de Brasília.
Considerando, que o Presidente Michel Temer não interessará afastar-se de um governador de estado, restaria a Robinson a certeza de acesso institucional ao Palácio do Planalto.
Além do mais, reinvestido no Ministério, não interessaria ao deputado Henrique Alves “fechar portas” para o governo do RN, pois estaria dificultando a difícil costura política do Presidente Temer.
Entretanto, além disso, Robinson está sendo bafejado pela sorte.
O PSD será um dos mais influentes condôminos do poder federal.
A ascensão de Henrique Meirelles na Fazenda (com liberdade de escolher o presidente do BC) assegurará à Robinson possibilidade de transitar com liberdade nas várias áreas do governo, principalmente a mais fechada, que é a da Fazenda.
Afinal, Meirelles é do PSD, o partido de Robinson.
Em termos de reeleição em 2018, Robinson Faria igualmente passará a jogar com mais tranquilidade, sem necessidade de correr riscos de “arapucas”.
Fará, apenas, as alianças políticas naturais, a nível local, que facilitem a governabilidade.
Isso é necessário.
Do ponto de vista de 2018, Robinson poderá ter ao seu lado um presidenciável, chamado Henrique Meirelles.
Se o comandante da economia acertar o caminho da recuperação nacional, o eleitor brasileiro não correrá os riscos de mudar de “gerente”.
Nesse caso, Meirelles será candidato à presidente pelo PSD, com amplas chances de vitória.
E Robinson terá o palanque ideal para disputar a reeleição.
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 Ele diz a Temer que governo só pode dar certo com apoio tucano

Michel Temer marcou a visita a Renan, que pediu a Aécio para aparecer no mesmo horário. (Foto: Dida Sampaio/AE)

  O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta quarta (27) ao vice Michel Temer que sem o apoio e participação do PSDB o seu eventual governo pode não dar certo.

Calheiros fez essa avaliação na conversa reservada com Temer e a reiterou à chegada do senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do partido.

Temer visitou Renan na residência oficial, em um encontro marcado para as 11h30 e o senador tucano chegaria meia hora depois, a pedido do anfitrião, para também participar do encontro.

Aécio saiu do encontro sem entender direito por que Renan fez tanta questão da sua presença, mas admitiu que seu partido poderá apoiar o novo governo. No entanto, o presidente tucano afirmou que o partido não pretende fazer indicação para cargos, mas não se oporá a quaisquer convites para para que quadros do partido participem da administração.

O encontro entre os três ocorreu na residência oficial do Senado e durou cerca de 20 minutos. Apesar do pouco tempo, uma reunião prévia entre o vice e o tucano ocorreu antes das tratativas com Renan. "Foi uma visita de cortesia reiterando a sua intenção de ampliar as conversas com o PSDB e fazê-las como deve ser feita, institucionalmente", disse o tucano.

"Disse a ele de forma muito clara que temos compromisso com o Brasil... Também conversamos sobre a tramitação do processo de impeachment, e ele ficou, a meu ver, feliz com a indicação e aprovação do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) como relator do processo na comissão especial", emendou o tucano.

Segundo ele, Renan voltou a afirmar que a votação do processo de impeachment na comissão especial ocorrerá entre os dias 10 e 12 de maio. Caso seja aprovada a admissibilidade do processo, Dilma é afastada do mandato pelo prazo de até 180 dias. Questionado sobre a participação no futuro governo Temer, Aécio ressaltou que, pessoalmente, preferiria dar apoio apenas dentro Congresso.

"Não condicionaremos em nenhum momento o apoio a essa agenda emergência para o Brasil à participação no governo. Eu preferiria e me sentiria mais confortável se esse apoio fosse congressual. Se nós pudéssemos dar um apoio efetivo a uma agenda de reforma que esse governo do PT não fez, sem a necessidade de participar do governo. Nós daríamos o exemplo, uma sinalização clara de que o presidente Michel deve montar um governo acima da lógica de distribuir ministérios para partidos políticos ou para grupos de poder dentro do Congresso Nacional", afirmou.

Com a possibilidade de Temer assumir a presidência da República, o PMDB deve acumular também o comando do Senado e da Câmara. Esse cenário tem sido alvo de críticas de integrantes da oposição e de partidos que devem compor a nova coalização num futuro governo. Segundo Aécio, a discussão sobre a sucessão das duas Casas, prevista para ocorrer no início do próximo ano, não tem, contudo, sido realizada neste momento.

"Não conversamos em nenhum momento sobre eleições internas na Câmara e no Senado que seguem uma lógica própria do conjunto de força. Essa negociação não deve ser externa ao Congresso", defendeu.
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 Visitas do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Apodi às escolas da rede municipal deverão fazer parte de um cronograma anual

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município de Apodi deve realizar visitas periódicas às escolas da rede municipal a fim de fiscalizar se o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) está sendo corretamente executado. A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi recomenda que, no prazo de 30 dias, o CAE passe a exercer essa atribuição que lhe compete, de acordo com o art. 19 da Lei nº. 11.947/2009 e o art. 35 da Resolução nº. 26/2013.

A Recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) estabelece que as visitas deverão fazer parte de um cronograma anual. Além disso, o CAE terá que realizar reuniões ordinárias para deliberação de suas atribuições bem como reunião específica para a análise da prestação de contas.

O MPRN ressalta que não basta que o CAE exista, é preciso que seja atuante, pois, por meio dele, a sociedade pode acompanhar de perto a implementação do programa e também fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros, evitando desvios e garantindo o direito de crianças e adolescentes à alimentação escolar.

A 1ª Promotoria de Justiça de Apodi estabeleceu o prazo de 10 dias para que sejam prestadas informações ao MPRN acerca das providências adotadas em cumprimento à Recomendação, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.
DESTE BLOG: Prefeito de Olho D'água do Borges não dar a mínima atenção aos Conselhos, principalmente ao CAE. Prefeito tem formação acadêmica generalista e por isso não se interage com os Conselhos; quer apenas que assinem a documentação do jeito que é elaborada pela Prefeitura.
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Citados nas muitas operações que abarcam toda a ação da Lava Jato, o senador José Agripino e o ex-ministro Henrique Alves podem morrer na praia, caso o próximo governo Michel Temer de fato se confirme.

Michel Temer já trabalha para afastar de seu primeiro escalão os que foram citados pela Lava Jato.

Nesse sentido, a situação de José Agripino é mais complicada. Não poderá tomar a frente de nada, ainda que interfira inegavelmente nos bastidores.

Já Henrique, que negociou o Ministério da Integração Nacional antes da zarpar do governo Dilma, se dará por satisfeito com o minguado em orçamento ministério do turismo.

É o que se projeta em Brasília.
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Cláudia Santa Rosa.
Referência em Educação no Rio Grande do Norte, o nome que desde a campanha de 2014 era o queridinho do governador Robinson Faria para comandar a pasta, ganhou força hoje.
Cláudia conversou com o governador.
Foi vista saindo com o governador de uma agência de publicidade.
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Muitos motoristas não sabem, mas hoje já é possível não pagar por uma multa, além de não ser autuado na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, há algumas condições para conseguir o benefício e o portalnoar.com explica.

A advertência por escrito valerá para quem comete uma infração leve ou média (de três ou quatro pontos) Além disso, o condutor não pode ser reincidente naquele caso e a CNH deve estar em situação regular.

O requerimento pode ser realizado pela internet no site da STTU ou Detran (a depender do órgão que aplicou a multa), pelos Correios ou pessoalmente em alguma unidade do órgão. O pedido deve ser feito até a data do término do prazo para a apresentação da defesa da autuação.

O procedimento pedirá o RG, a CNH, a notificação de infração de trânsito, o pedido de solicitação de advertência por escrito e um registro que demonstre a situação do prontuário do condutor, referente aos 12 meses anteriores à data da multa.
Portal no Ar
Multas podem ser substituídas em alguns casos (Foto: Wellington Rocha/ PortalNoAr)
Multas podem ser substituídas em alguns casos (Foto: Wellington Rocha/ PortalNoAr)
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O secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, confirmou a esse blog que infelizmente o governo ainda não tem como precisar a data que vai pagar o funcionalismo.

“BG, as frustrações de receitas são tantas que vamos ter que aguardar o repasse do FPE(Fundo de Participação dos Estados), do dia 30 para podermos fixar uma data de pagamento, esse é a realidade, infelizmente”

Nos bastidores a certeza é que será entre os dias 05 e 10/05, também podendo ser escalonado de acordo com faixa salarial nessa período.

 
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(FOLHAPRESS) – O juiz federal Sergio Moro, responsável por condenações das ações penais da Lava Jato, foi homenageado nesta terça-feira (26) em Nova York pela revista americana “Time”, que o incluiu na semana passada entre as cem pessoas mais influentes do mundo.
Com roupa de gala e acompanhado de sua mulher, a advogada Rosângela Moro, o juiz declarou em sua chegada ao evento ao “Jornal Nacional”, da Rede Globo, que o seu nome na lista “é o reconhecimento também que o Brasil toma passos importantes na prevenção e no combate à corrupção”.
“Essa seleção honra muito a instituição”, disse. “Essa perspectiva eu acho muito positiva.”
Único brasileiro na tradicional lista dos mais influentes, Moro aparece na mesma categoria que líderes políticos internacionais, como o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, os dois principais candidatos a sucedê-lo, Hillary Clinton e Donald Trump, a chanceler Angela Merkel e os mandatários da Rússia, Vladmir Putin, e da China, Xi Jinping.
Na publicação, o magistrado de Curitiba é chamado de “SuperMoro”, e a sua popularidade é descrita como similar à de um astro do futebol.
“Sergio Moro é apenas um juiz, mas de um processo envolvendo um escândalo de corrupção tão grande que poder derrubar um presidente e talvez mudar a cultura de corrupção que há muito tem prejudicado o progresso de seu país”, escreve a publicação.
Blog do BG

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 Se aprovada pelo Congresso, uma proposta de emenda à Constituição vai proibir candidatura a quem não tiver ensino superior. O texto, apresentado em março, impediria, por exemplo, a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.

Apresentada em 15 de março pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO),
a proposta foi assinada por 190 deputados, 19 a mais do que o necessário.

Irajá é filho da ministra da Agricultura,Kátia Abreu, aliada da presidente Dilma Rousseff. O texto é assinado por nove petistas, entre eles os deputados Marco Maia (RS), Pepe Vargas (RS) e Sibá Machado (AC).

Na justificativa, Irajá diz buscar “estabelecer um patamar superior” para os representantes. De acordo com ele, “a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade uma visão mais profunda da realidade brasileira”.



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Embaixadas do Brasil não apregoam ‘golpe’
Perde força no exterior a alegação de “golpe” no impeachment da presidente Dilma. Nenhuma embaixada brasileira no exterior recebeu instruções para difundir a versão petista junto aos governos onde representam o Brasil, tampouco junto a veículos de comunicação desses países. O próprio ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) tem mantido silêncio sobre o tema, em conversações no exterior.

Protocolar
Na Unasul, entidade dos países do continente, sábado (23), em Quito, Mauro Vieira só abriu a boca para felicitar a presidência da entidade.Falando sozinho
Apenas o aspone Marco Aurélio Top-Top Garcia tomou a palavra em Quito para “denunciar o golpe no Brasil”. Ninguém lhe deu atenção.Balão de ensaio
Top-Top Garcia disse na Unasul que Dilma “cogita invocar a cláusula democrática”. Foi avisado que se o Brasil fizesse isso, seria derrotado.Não se aplica
A “cláusula democrática” pune países que sofram ruptura institucional. Não é o caso do Brasil, já

Ministro do Supremo não tem passado, só futuro
Aos governistas que esperam “gratidão” de ministros do Supremo Tribunal Federal, para “salvar” Dilma, o professor Delfim Netto afirma haver aprendido, em sua longa vida pública, que “ministro do STF não tem passado, só tem futuro”. Observa que eles estão preocupados em trabalhar direito e serem lembrados pela qualidade jurídica dos seus votos, nunca por haver agradecido a própria nomeação com a toga.Voto de consciência
Têm sido recorrente críticas a ministros do STF que, para “decepção” do PT, votam de acordo com sua convicção e a consciência.Hostilidades
No caso do mensalão, o ministro-relator Joaquim Barbosa chegou a ser hostilizado por petistas por haver pedido a condenação dos meliantes.Independência
Mensaleiros foram condenados e, no impeachment, Dilma coleciona derrotas no tapetão no STF de maioria nomeada por ela ou por Lula.Quinta coluna
Como na Câmara, ex-senadores “independentes” que foram filiados ao PT mostram que no peito ainda bate o coração petista. No Rede, no PSB ou no PPS, comportam-se como linha auxiliar do governo.Janela ocupada, tchê
O sociólogo gaúcho Denis Rosenfeld poderia estudar o fascínio das pessoas pelo poder, mas estava mais empenhado em se aproximar de Michel Temer. Quase desestabilizou a equipe do futuro presidente: entrou no ônibus agora e já queria sentar na janela da frente.
 
AGD impedido
O advogado-geral de Dilma, José Eduardo Cardozo, não defenderá Dilma após seu afastamento. Primeiro porque ele será demitido, depois porque a proibição foi acatada pela comissão do impeachment.Cantou de galo
O lobista Fernando Baiano rodou a baiana no Conselho de Ética. Ele falou que só começaria a depor depois que todos que estavam de pé se retirassem. E os seguranças da Câmara proibiram imagens.Baixinho extravagante
Alessandro Teixeira (Turismo) adora extravagância. Foi exonerado em 2013 da secretaria-executiva do Ministério do Desenvolvimento, após flagrado usando carro oficial para levá-lo a uma academia em Brasília.Questão de ordem
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) garante que o PMDB não fechará questão sobre o impeachment de Dilma. “Chance zero. Não há como engessar a consciência dos senadores do PMDB”, diz ele.Pela metade
Os servidores da EBC, estatal de comunicações, estão revoltados com o governo Dilma, que decidiu cortar a hora-extra dos atuais funcionários, reduzindo-lhes os salários em até 60%.Regalias do poder
Mesmo depois de concluído o processo de impeachment na Câmara, o relator, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), ainda se faz acompanhar de quatro seguranças. Diz ter sido ameaçado quando foi relator.
 
Pergunta na Av. da Ética
Como pode o presidente do Senado se reunir com Dilma enquanto uma comissão de senadores examina os crimes atribuídos a ela?
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Instalada nesta terça-feira (26) para analisar o processo de afastamento da
Definidos presidente e relator da Comissão Especial de Impeachment, instalada hoje no Senado.
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) para a presidência do colegiado e o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria.
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PROCESSO Nº 0004158-88.2013.4.05.8400
Prefeito poderá ser enquadrado na 'Lei Ficha Limpa' e ficar inelegível, pois também responde processo na Justiça do RN.
RÉU: BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
 
AÇÃO PENAL  (APE204-RN)
AUTUADO EM 10/07/2014
ORGÃO: Pleno
PROC. ORIGINÁRIO Nº: 00041588820134058400 - Justiça Federal - RN
VARA: 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte (Competência Privativa em Matéria Penal e Exec. Penal)
ASSUNTO: Crimes na Lei de Licitações (Lei 8.666/93) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal
    CLIQUE AQUI E VEJA PROCESSO COMPLETO
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Falsa maquete do Abatedouro Público




Estrutura Real  do Abatedouro Público

Prefeito declarou nas redes sociais e na Rádio FM Vida de Martins que o dinheiro fora creditado na conta da Prefeitura, mas na última Sessão da Câmara os vereadores situacionistas José Sérgio, Vilmar Araújo e Célia Queiroga afirmaram que o dinheiro ainda não foi liberado pela Caixa.
Mesmo assim, os Edis oposicionistas querem saber onde estar o dinheiro, pois o Portal da Transparência Federal publicou sua liberação integral.


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Dos 21 senadores que participarão do colegiado, eleito nesta segunda (25) em votação simbólica, apenas cinco defendem a permanência da presidente Dilma no comando do país


Ana Volpe/Agência Senado

Mesa agora terá de decidir questões de ordemO senadores elegeram, no final da tarde desta segunda-feira (25), os membros da comissão especial que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Depois do
rompimento do PMDB com o governo, a maioria dos 21 membros titulares escolhidos em chapa única pelo Plenário da Casa declarou-se favorável ao afastamento de Dilma Rousseff. Apenas cinco membros podem ser considerados votos certos contra o impedimento (veja tabela completa abaixo): Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Pimentel (PT-CE), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Após a instalação da comissão especial, começa a ser contado o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente o parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo. Nessa fase não há previsão de defesa da presidente. O parecer precisa ser votado pelos integrantes da comissão e aprovado por maioria simples. Independente do resultado da votação na comissão especial, a decisão final cabe ao Plenário do Senado. Em Plenário, o parecer da comissão será lido e votado nominalmente pelos senadores 48 horas após a leitura. Para ser aprovado é necessário que votem pelo menos 41 dos 81, ou seja, maioria simples.

Um grupo de senadores contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff tenta vincular o julgamento do pedido de impeachment da chefe do Executivo no Senado ao andamento ao pedido de afastamento do cargo também do vice presidente Michel Temer. O senador João Capiberibe (PSB-AP) argumentou que são as mesmas apresentadas para pedir o afastamento da presidente. A oposição alega que a questão de ordem apresentada por Capiberibe serve apenas para adiar a eleição da comissão processante do pedido de impeachment no Senado.

Amanhã (terça, 25) serão escolhidos o presidente e o relator da comissão em sessão presidida pelo senador mais velho. No caso Dário Berger, já que José Maranhão (PMDB-PB), de 82 anos, desistiu da missão. O PMDB, por ter a maior bancada da Casa, já indicou Raimundo Lira (PB), que deve ser eleito por unanimidade e em votação simbólica, por acordo de líderes – já que até os petistas concordam com a sua indicação. Para a relatoria, porém, o nome de Antonio Anastasia (PSDB-MG) é rejeitado pelos governistas por ser aliado de Aécio Neves (PSDB-MG).

Neste momento, senadores permanecem em plenário justamente discutindo a indicação de Anastasia, em uma guerra de dispositivos regimentais. Diversos senadores, principalmente do PT e do PSDB, revezam-se na argumentação regimental.

Confira a composição da comissão especial do impeachment:
Colegiado terá 21 senadores titulares e o mesmo número de suplentes:
Bloco Titulares Suplentes
PMDB
Raimundo Lira (PMDB-PB) Hélio José (PMDB-DF)
Rose de Freitas (PMDB-ES) Marta Suplicy (PMDB-SP)
Simone Tebet (PMDB-MS) Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Dário Berger (PMDB-SC) João Alberto Souza (PMDB-MA)
Waldemir Moka (PMDB-MS) (temporariamente vago)
Bloco Parlamentar da Oposição
(PSDB-DEM-PV)
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) Paulo Bauer (PSDB-SC)
Antonio Anastasia (PSDB-MG) Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Ronaldo Caiado (DEM-GO) Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Bloco de Apoio ao Governo
(PT-PDT)
Lindbergh Farias (PT-RJ) Humberto Costa (PT-PE)
Gleisi Hoffmann (PT-PR) Fátima Bezerra (PT-RN)
José Pimentel (PT-CE) Acir Gurgacz (PDT-RO)
Telmário Mota (PDT-RR) João Capiberibe (PSB-AP)
Bloco Parlamentar Socialismo
e Democracia
(PSB-PPS-PCDOB-REDE)
Romário (PSB-RJ) Roberto Rocha (PSB-MA)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) Cristovam Buarque (PPS-DF)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Bloco Parlamentar Democracia
Progressista (PP-PSD)
Ana Amélia (PP-RS) Sérgio Petecão (PSD-AC)
José Medeiros (PSD-MT) Wilder Morais (PP-GO)
Gladson Cameli (PP-AC) Otto Alencar (PSD-BA)
Bloco Moderador
(PTB-PR-PSC-PRB-PTC)
Wellington Fagundes (PR-MT) Eduardo Amorim (PSC-SE)
Zezé Perrella (PTB-MG) Magno Malta (PR-ES)
 
Fonte: Congresso em Foco
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 Mulher de novo ministro causa alvoroço no Ministério do Turismo
Mulher de ministro do Turismo foi miss bumbum dos EUA 2013



Milena Santos, em ensaio quando concorria ao Miss Bumbum, e ao lado do marido, Alessandro, dentro do gabinete do Ministério. Fotos: Arquivo Pessoal

  A voluptuosa Milena Santos, mulher do novo ministro do Turismo, Alessandro Teixeira, provocou um certo alvoroço ao visitar o marido, quando produziu praticamente um ensaio fotográfico em seu gabinete, ao lado do marido. Miss Bumbum dos Estados Unidos, em 2013, ela publicou várias fotos em seu perfil do Facebook.

Ligado a Dilma e conhecido pela arrogância inversamente proporcional a sua estatatura física, Teixeira substituiu no Ministério do Turismo ao ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que deixou o cargo após determinação do seu partido. O novo ministro deve permanecer no cargo por apenas 15 dias, até a conclusão do processo de impeachment da presidente, que avança no Senado.

Teixeira foi assessor de Dilma na Presidência e chegou até a integrar a coordenação da campanha dela à reeleição. Antes de assumir o comando do ministério, estava presidindo a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.

Quando foi secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira protagonizou vários embates com seu chefe, ministro Fernando Pimentel, atual governador de Minas Gerais. Nessa época, o atual ministro do Turismo foi fotografado descendo de carro oficial, em pleno horário do expediente, vestido a caráter, para malhar em uma academia de Brasília.

Em seu pefil, Milena publicou várias fotos e um texto que maltrata o vernáculo e ignora a modéstia: "Compartilhando com meus amigos meu primeiro dia como Primeira Dama do Ministério do Turismo do Brasil. Te amo meu amor, juntos somos mais fortes! Não é atoa (sic) que ao lado de um grande homem, existe sempre uma linda e poderosa mulher".
Fonte: Diário do Poder
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Na última sexta-feira (22),  a Câmara de Olho D'água do Borges aprovou Requerimento de autoria do Vereador Escolástico Paulino que obriga o prefeito encaminhar à Câmara Municipal relação de servidores terceirizados, pois os vereadores não conhecem os nomes dos servidores terceirizados pela Empresa Labor Empreendimentos para prestar serviço aos órgãos públicos deste município. Votaram a favor da matéria os seguintes Edis: Escolástico Paulino, Gildênia Pinto de Paiva, João Maria Ramalho, Jéssica Queiroga, Maria Helena Paiva e José Sérgio. Já os vereadores Vilmar Araújo e João Cavalcante votaram contra a proposição.
Prefeito deveria entender que a Câmara Municipal tem a prerrogativa de fiscalizar os atos do prefeito, inclusive até cassá-lo, quando for o caso.
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Isto É - Pelo apego ao poder e o currículo cheio de acusações, o homem que comandará o novo ato do impeachment possui incrível semelhança com o que liderou o seu encaminhamento na Câmara

Começa o segundo ato do mais espetacular embate político das últimas décadas. Muda-se o cenário e o mestre de cerimônias. Um deixa os holofotes – a contragosto, é verdade – e abre espaço para o outro brilhar. Um espectador desavisado – que perdeu a cena em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou ao seu par do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o comando do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira 18 – pode, no entanto, achar que continua preso na mesma novela de dias atrás, mas que parte da plateia começou a achar que o vilão virou mocinho. É uma confusão compreensível, justificada pela incrível semelhança entre os dois protagonistas do Congresso. Pelo apego ao poder, a disposição de manipular o Legislativo e a capacidade de acumular acusações de corrupção e outras ilegalidades sem serem punidos, pode-se dizer que Renan é o Cunha do Senado. Ou, sob outra ótica, que Cunha é o Renan da Câmara.

IGUAIS
Como Cunha, Renan (foto) é hábil manipulador do Legislativo

Seja pelos estilos políticos, seja pelos currículos manchados, tanto o homem que sai de cena como aquele que entra no foco principal do julgamento de Dilma são, da mesma forma, nocivos ao País. Deveriam ser apeados dos cargos que ocupam e já teriam sido não fossem as infindáveis manobras que comandam nas casas que dirigem e a lentidão com que o Judiciário analisa os processos que correm contra ambos. Os interesses políticos que os cercam, porém, é os que os distingue. Até domingo 17, data da votação que aprovou na Câmara o encaminhamento do impeachment para o Senado, o governo e seus aliados apontavam que, em função das acusações que sofria na esfera da Operação Lava Jato, Cunha não tinha legitimidade para conduzir o processo. Agora que o caso está nas mãos de Renan, também alvo dos investigadores da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República, não fazem ressalvas e até lhe servem de claque.
O show de Renan tem andamento diferente do de Cunha. Na terça-feira 19, o presidente do Senado anunciou em plenário o rito do processo de impeachment na Casa. Enquanto o fluminense adotou o modelo de decisão autocrática, a fala do alagoano foi precedida por reuniões com os líderes partidários, com Dilma e até com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Respaldado pelo Regimento Interno da Casa, o senador optou por um roteiro mais demorado. A instalação da comissão especial que analisará a admissibilidade do pedido está prevista somente para a segunda-feira 25. A oposição protestou, usando o mesmo regimento para reivindicar um rito mais abreviado – é o que a sociedade brasileira espera em momento tão delicado do país. Além de não ceder aos apelos dos adversários, Renan comunicou ainda sua decisão de transferir ao ministro Lewandowski toda a condução do processo caso ele seja admitido, e não só o julgamento do mérito. “O Senado não está fazendo noticiário do dia-a-dia, está fazendo a história do Brasil. Então, nós temos de agir com toda a responsabilidade”, disse Renan. “Meu compromisso com a história não permitirá que eu seja chamado de canalha, por ter atropelado o prazo da defesa ou por ter dado mais um dia para o prazo da denúncia. Eu não vou escrever esse papel na história do Brasil”. Os governistas aplaudiram.

A tese da falta de legitimidade de Cunha foi reproduzida à exaustão pelos aliados de Dilma durante a votação na Câmara. O deputado fluminense é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e alvo de um pedido de afastamento do cargo de autoria do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No segundo ato, porém, a Lava Jato que servia ao governo como argumento para contestar Cunha já não vale, pelo menos para o elenco da situação, em relação a Renan. A decência legitimamente exigida por governistas de Cunha simplesmente se torna desimportante quando o condutor do processo de impeachment é notadamente um “contemplador” de interesses do governo. Isso porque a esperança de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de barrar o inevitável andamento do processo de impeachment está depositada no presidente do Senado. O alagoano é hoje o integrante do PMDB que melhor conversa com o Palácio do Planalto, além de ter uma relação atritada com o vice-presidente, Michel Temer. Mas, a exemplo, de Cunha tem sérios problemas com a Justiça. O senador é alvo de nada menos que nove inquéritos no STF, suspeito de ser um dos beneficiários do Petrolão. Assim, a indignação que vale para Cunha deveria valer para Renan.


HOLOFOTES
O ardiloso Cunha deve ser afastado do palco político


Mas não é apenas o protagonismo no processo de impeachment que coloca o presidente do Senado sob os holofotes. Na segunda-feira 18, enquanto Renan recebia das mãos de Cunha a decisão da Câmara pela admissibilidade do processo de impeachment contra Dilma, o ex-diretor internacional da Petrobras Néstor Cerveró prestava depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato no Paraná. Cerveró acrescentou mais suspeitas contra o presidente do Senado no escândalo. Delator da Lava-Jato, o ex-diretor disse que Jorge Luz, um lobista ligado ao PMDB acusado de ser um operador de propina que agia na Petrobras, repassou dinheiro desviado da estatal para Renan. “(O Jorge Luz)Eu conheci o Jorge Luz, (...), também faz parte de uma propina que eu recebi, que faz parte da minha colaboração na Argentina. E foi o operador que pagou os US$ 6 milhões da comissão. Da propina da sonda Petrobras 10.000, foi o Jorge Luz encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros...”, disse Cerveró, interrompido logo em seguida pelo juiz Moro, por não ser o assunto objeto da audiência naquela tarde e por envolver autoridade com direito a foro especial. Nesse caso, também as atuações de Renan e Cunha se confundem. Essa mesma sonda também teria rendido propina ao presidente da Câmara, situação que já está sendo tratada pelo Supremo. Segundo Cerveró, Renan e Cunha teriam participado de operações que renderam cerca de US$ 35 milhões em propinas.

Cunha pode estar agora fora da cena principal, mas é importante que não seja esquecido. Ou melhor, que seja afastado definitivamente do palco político. A procuradoria já apresentou duas denúncias contra ele, uma delas já julgada e transformada em ação penal. Renan deveria segui-lo para fora do palco. Em mais de uma oportunidade Cunha acusou Janot de ser seletivo nas investigações da Lava-Jato. Sem citar nomes, o deputado chamou a atenção de não haver até o momento denúncias contra políticos próximos do Planalto. Entre outros, o presidente da Câmara inclui nesse pacote o colega de partido que preside o Senado. Cunha e Renan começaram a ser investigados em março do ano passado, na leva de inquéritos abertos contra dezenas de políticos. Um exemplo citado sobre o ritmo das investigações contra Renan no Supremo foi o caso dos bois de Alagoas. Em janeiro de 2013, às vésperas de ser escolhido para presidir o Senado, Renan foi acusado de apresentar à Casa notas frias e documentos falsificados para justificar a origem do dinheiro em espécie que um lobista ligado à Mendes Júnior, empresa investigada no Petrolão, entregava à mãe de sua filha, a título de pensão. O escândalo ocorreu em 2007. A procuradoria imputou ao presidente do Senado crimes de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e uso de documento falso. Decorridos três anos, o Supremo ainda decidirá se processa Calheiros pela acusação de ter tido despesas pessoais bancadas por uma empreiteira – e parte desta denúncia acabou prescrevendo.




No caso da Lava-Jato, Renan é investigado no inquérito conhecido como “quadrilhão”, aberto para apurar a participação de políticos em desvios na Petrobras. São dezenas de deputados e senadores relacionadas nessa apuração. Existem mais oito frentes de apuração. Há suspeitas contra ele de receber propina relacionada a um acordo entre a Petrobras e o Sindicato dos Práticos, profissionais que atuam na orientação naval. Os pagamentos estariam relacionados a reajuste na tabela da categoria. O presidente do Senado foi também relacionado a suspeitas de desvios envolvendo a Transpetro, braço de logística da Petrobras. Apadrinhado político de Renan, Sérgio Machado comandou a subsidiária de 2003 a 2015. Machado é investigado por suspeitas de receber propina. Delator da Lava-Jato, Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará e entregador de valores de Alberto Youssef, afirmou que ouviu o doleiro dizer que daria R$ 2 milhões a Renan para evitar a instalação de uma CPI no Congresso para investigar corrupção na Petrobras. Segundo Ceará, Youssef pediu a ele para entregar R$ 1 milhão a Renan em Maceió, o que teria sido feito. Renan foi acusado ainda pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa de tráfico de influência em prol da empresa Serveng-Civilsan, interessada em prestar serviços à estatal. As tratativas foram intermediadas pelo deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), aliado do presidente do Senado. Questionado sobre essas acusações, Renan negou seu envolvimento em irregularidades. Para o Planalto, as negativas são convincentes.

Foto: Ueslei Marcelino/REUTERS, Alan Marques/Folhapress
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- 50 A FAVOR
- 20 CONTRA
- 7 NÃO DECLARAM
- 1 NÃO VOTA
- 2 INDECISOS
- 1 NÃO RESPONDEU

A FAVOR
Gladson Cameli
PP – AC
Ivo Cassol
PP – RO
Eduardo Amorim
PSC – SE
Roberto Rocha
PSB – MA
Acir Gurgacz
PDT – RO
Aécio Neves
PSDB – MG
Aloysio Nunes Ferreira
PSDB – SP
Alvaro Dias
PV – PR
Ana Amélia PP – RS
Antonio Anastasia
PSDB – MG
Antonio Carlos Valadares
PSB – SE
Ataídes Oliveira
PSDB – TO
Blairo Maggi PR – MT
Cássio Cunha Lima
PSDB – PB
Ciro Nogueira
PP – PI
Cristovam Buarque
PPS – DF
Dalirio Beber
PSDB – SC
Dário Berger
PMDB – SC
Delcídio do Amaral
S/Partido – MS
Fernando Bezerra Coelho
PSB – PE
Flexa Ribeiro
PSDB – PA
Garibaldi Alves Filho
PMDB – RN
Davi Alcolumbre
DEM – AP
Hélio José
PMDB – DF
José Agripino
DEM – RN
José Maranhão
PMDB – PB
José Medeiros
PSD – MT
José Serra
PSDB – SP
Lasier Martins
PDT – RS
Lúcia Vânia
PSB – GO
Magno Malta
PR – ES
Marcelo Crivella
PRB – RJ
Marta Suplicy
PMDB – SP
Omar Aziz
PSD – AM
Paulo Bauer
PSDB – SC
Reguffe
S/Partido – DF
Ricardo Ferraço
PSDB – ES
Ricardo Franco
DEM – SE
Sérgio Petecão
PSD – AC
Tasso Jereissati
PSDB – CE
Rose de Freitas
PMDB – ES
Ronaldo Caiado
DEM – GO
Wilder Morais
PP – GO
Zeze Perrella
PTB – MG
Simone Tebet
PMDB – MS
Waldemir Moka
PMDB – MS
Romário
PSB – RJ
Valdir Raupp
PMDB – RO
Romero Jucá
PMDB – RR
Wellington Fagundes
PR – MT

CONTRA
João Capiberibe
PSB – AP
Vanessa Grazziotin
PCdoB – AM
Roberto Requião
PMDB – PR
Angela Portela
PT – RR
Donizeti Nogueira
PT – TO
Douglas Cintra
PTB – PE
Fátima Bezerra
PT – RN
Gleisi Hoffmann
PT – PR
Humberto Costa
PT – PE
João Alberto Souza
PMDB – MA
Jorge Viana
PT – AC
José Pimentel
PT – CE
Lídice da Mata
PSB – BA
Lindbergh Farias
PT – RJ
Otto Alencar
PSD – BA
Paulo Paim
PT – RS
Paulo Rocha
PT – PA
Randolfe Rodrigues
REDE – AP
Regina Sousa
PT – PI
Telmário Mota
PDT – RR

NÃO DECLARA
Benedito de Lira
PP – AL
Edison Lobão
PMDB – MA
Elmano Férrer
PTB – PI
Eunício Oliveira
PMDB – CE
Fernando Collor
PTC – AL
Renan Calheiros
PMDB – AL
Walter Pinheiro
S/Partido – BA

INDECISOS
Raimundo Lira
PMDB – PB
Vicentinho Alves
PR – TO

NÃO VOTA
Eduardo Braga
PMDB – AM

NÃO RESPONDEU
Jader Barbalho
PMDB – PA

Blog do BG
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Senado elege hoje os parlamentares
A presidente Dilma Roussef - Givaldo Barbosa/ Agência Globo

BRASÍLIA — O Senado elege hoje os parlamentares que formarão a comissão especial que analisará o processo de impeachment em um cenário no qual a presidente Dilma Rousseff conta com apenas cinco votos entre os 21 integrantes. Apesar da larga desvantagem, o governo e o PT dizem acreditar em uma virada para evitar a admissibilidade do processo, que levaria a um afastamento de Dilma por 180 dias. Mas já trabalham também para que, no cenário de derrota, além de possíveis questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), como já admitiu o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, seja formado até um “tribunal internacional” com juristas estrangeiros para acompanhar o julgamento final no Congresso — uma estratégia sem valor jurídico para tentar influenciar a opinião pública.

O comando do colegiado deve ficar com uma dupla que tem a discrição como ponto em comum. Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Raimundo Lira (PMDB-PB), relator e presidente, respectivamente, devem ser confirmados amanhã para as funções durante a instalação da comissão. Os dois são descritos como extremamente leais a seus partidos, o que significa que é dada como irreversível a posição contra o governo. Os petistas criticam a indicação de Anastasia justamente por afirmar que ele já tem “voto pronto” no caso. Anastasia é o braço-direito do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, em Minas Gerais.

A eleição da comissão pelo plenário deveria ter ocorrido semana passada, mas o PT conseguiu, com ajuda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiar essa etapa. O governo quer alongar o processo ao máximo porque, além da desvantagem na comissão, não teria como resistir no plenário, onde a oposição precisa de 41 votos; e 48 senadores já se dizem a favor do afastamento, em enquete do GLOBO.

— Tem clima de virada na sociedade e vamos para o debate. Temos os argumentos do nosso lado, porque não há crime e há uma insegurança cada vez maior com Michel Temer. Sabemos que é difícil, mas não jogaremos a toalha — disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos votos a favor de Dilma.

O discurso de que ainda é possível evitar o afastamento da presidente, porém, não impede a preparação para batalhas futuras. Lindbergh conta que há uma articulação para reunir juristas de vários países, que acompanhariam o processo e mostrariam que haveria uma “fraude”.

— Começamos a fazer a articulação de uma rede internacional. Queremos montar um tribunal paralelo de acompanhamento do julgamento, com juristas das principais universidades do mundo. Os grandes julgamentos sempre têm algo assim. Teremos esses juristas emitindo pareceres para desmoralizar isso tudo como uma grande fraude — diz o petista.

O parecer aprovado pela Câmara restringiu os fatos apontados no processo de impeachment como crime de responsabilidade: “pedaladas fiscais” de 2015 e decretos de crédito suplementar do mesmo ano. Para o governo, no debate de mérito é possível demonstrar que isso não sustentaria uma punição tão grave. O ministro José Eduardo Cardozo já admitiu o recurso ao Supremo como alternativa.

Raimundo Lira já anunciou que abrirá espaço para Cardozo falar na comissão e que pretende usar o prazo máximo de dez dias úteis. Por esse cronograma, até 12 de maio deve ser tomada em plenário a decisão sobre a admissibilidade e o consequente afastamento de Dilma. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), critica o calendário:

— O Brasil derretendo e eles querendo procrastinar. Vamos ficar quase um mês nesta situação de um país sem governo.

Caiado concorda que houve a restrição da denúncia contra Dilma aos temas de 2015. Afirma que a oposição não cometerá um “erro primário” de ampliar o espectro. E acredita que, caso o tema seja levado ao Supremo, dificilmente a Corte tomará qualquer decisão, uma vez que a Constituição determina que cabe ao Senado decidir se houve crime de responsabilidade.

O líder do DEM afirma ainda que o governo busca uma “ingerência indevida” ao pedir ajuda internacional para defender Dilma e questiona quem bancaria os juristas que reforçariam a estratégia de defesa.

Futuro presidente da comissão, Lira é descrito por parlamentares dos dois lados como fiel ao líder do PMDB, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ele é suplente de Vital do Rêgo e assumiu após o titular ter sido indicado para o Tribunal de Contas da União (TCU). É parente por afinidade do ex-senador cassado Luiz Estevão de Oliveira. Já passou por PDS, PRN — apoiou a eleição de Fernando Collor em 1989 — e agora está no PMDB. Foi constituinte em 1988. Tinha anunciado voto contra Dilma na comissão, mas pediu para ser tratado como “indeciso” e, assim, ter a isenção necessária para a função.

Anastasia foi homem forte de todos os governos de Aécio. Aos 26 anos, assessorou o relator da Constituinte mineira Bonifácio Mourão. Aos 29, já professor na UFMG, foi secretário-adjunto de Planejamento do governo Hélio Garcia. Sua atuação em Minas o levou para Brasília, onde foi secretário-executivo dos ministérios do Trabalho e da Justiça na gestão Fernando Henrique. Só então teve o primeiro contato com o então deputado Aécio Neves. A partir desse encontro, não se separaram: ele foi secretário de Planejamento, vice de Aécio e seu sucessor.

O tucano chegou ao Senado em fevereiro de 2015. Um mês depois passou a ser investigado na Operação Lava-Jato, com base num depoimento do policial Jayme de Oliveira Filho, o Careca. O policial disse ter entregado dinheiro numa casa em Belo Horizonte, a pedido do doleiro Alberto Youssef, a uma pessoa que se parecia com Anastasia. Em agosto de 2015, o procurador-geral Rodrigo Janot pediu o arquivamento. Janot reiterou que não há elementos para vincular o caso ao senador, e o ministro Teori Zavascki arquivou o caso em fevereiro.
Fonte: O Globo


 
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