O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu, emitiu Recomendação ao prefeito de Porto do Mangue, Titico Gomes, a fim de que este viabilize a abertura de concurso público para o provimento de cargos na administração pública deste município.
O documento foi emitido considerando o Inquérito Civil nº 06.2011.00001825-4, que tem a finalidade de apurar a contratação temporária de médicos no município. A partir do colhido no Inquérito, foi constatado que parte do quadro de pessoal da área da saúde de Porto do Mangue é ocupado por contratados por tempo determinado que, em alguns casos, ocupam os cargos desde 2007.
O prefeito de Porto do Mangue deve adotar as providências necessárias no sentido de viabilizar a abertura e consumação de concurso público para provimento de cargos na administração pública do município expedindo, dentro do prazo máximo de 30 dias, edital de licitação ou dispensa/inexibilidade para a contratação da empresa que será responsável por organizar e executar o referido concurso.
O documento foi emitido considerando o Inquérito Civil nº 06.2011.00001825-4, que tem a finalidade de apurar a contratação temporária de médicos no município. A partir do colhido no Inquérito, foi constatado que parte do quadro de pessoal da área da saúde de Porto do Mangue é ocupado por contratados por tempo determinado que, em alguns casos, ocupam os cargos desde 2007.
O prefeito de Porto do Mangue deve adotar as providências necessárias no sentido de viabilizar a abertura e consumação de concurso público para provimento de cargos na administração pública do município expedindo, dentro do prazo máximo de 30 dias, edital de licitação ou dispensa/inexibilidade para a contratação da empresa que será responsável por organizar e executar o referido concurso.
Fonte: Robson Pires
Deste Blog: Enquanto isso, o prefeito de Olho D'água do Borges fora recomendado pelo MP, mas enganou a Promotoria Pública de Umarizal com a justificativa de realizar o concurso público formado por um consórcio de vários municípios, fato inédito no Brasil e ilegal.
Vereadores oposicionistas aguardam nova decisão do MP de Umarizal, como também ingressarão com uma Ação na Justiça com pedido de liminar visando barrar contratação temporária reprovada na Câmara com o placar de 4 votos a favor, pois quatro votos não aprova nenhuma proposição quando estão presentes os nove vereadores.
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