Banco Central vai alterar regras do Pix para fortalecer segurança

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro, regulamentado e fiscalizado pelo Banco Central. Foto: Marcello Ca sal Jr.

O Banco Central (BC) deve anunciar em breve mudanças no funcionamento do Pix para fortalecer a segurança do sistema contra fraudes e vazamentos de dados. As medidas já foram debatidas pelo mercado e aprovadas pelo BC, que agora está trabalhando para promover as alterações, com chances de serem anunciadas algumas novidades ainda este ano.

Uma das mudanças visa a aumentar o nível de responsabilidade das instituições financeiras participantes em relação às regras de segurança, impondo mais uma “barreira” para tentar conter os episódios de vazamento de dados. O regulador também deve criar marcações específicas nas notificações de fraudes para suspeitas de uso de “conta laranja” e de falsidade ideológica com o objetivo de fortalecer os mecanismos antifraude dos bancos.

Embora o índice de fraudes no Pix seja considerado baixo, com uma média de ocorrências de 0,007% do total de transações, conforme o BC, a repercussão pública de casos de golpes e fraudes tem sido grande em meio ao sucesso absoluto de adesão e utilização da ferramenta pelos brasileiros. Nesse contexto, desde o ano passado, o regulador vem aprimorando as regras de segurança para proteger o sistema e amparar os cidadãos afetados.

As novas medidas constam na apresentação da última reunião do Fórum Pix, em 22 de setembro, quando o BC deu o sinal verde para as modificações. Nesse fórum, com a participação de diversos agentes do mercado, o regulador colhe subsídios sobre as regras de funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos. A segurança, considerada um ponto de preocupação e aprimoramento constante, tem um grupo específico de trabalho.

A primeira proposta aceita pelo BC é a criação de um questionário de autoavaliação de aderência das instituições financeiras ao Manual de Segurança do Pix no momento de adesão ao ecossistema. A pesquisa, que será aplicada também aos atuais participantes, deverá ser respondida pela área de segurança da instituição, mas validada por uma segunda linha de defesa, que pode ser uma auditoria interna ou externa.

Hoje, ao entrar no Pix, a instituição financeira já se compromete automaticamente com o conjunto de regras, mas a nova camada de responsabilização pretende aumentar o grau de obediência dos participantes e, assim, as barreiras contra vazamento de dados.

Desde a criação do meio de pagamento, em novembro de 2020, houve quatro incidentes de vazamento de dados relacionados a chaves Pix, todos, segundo o BC, devido a falhas de segurança pontuais no sistema dos participantes, que não conseguiram bloquear ataques de varredura – quando o criminoso fica inserindo números no sistema do banco até acertar as chaves.

Outra mudança significativa é a permissão para que as instituições financeiras “marquem”, nas notificações obrigatórias de fraudes, os CPFs ou CNPJs em que haja “fundada suspeita” de uso indevido de contas com “etiquetas” específicas. Vão ser criados marcadores para conta “laranja” ou aluguel de conta – uso temporário pelo criminoso mediante pagamento – e para falsidade ideológica na abertura do cadastro com o banco.

A medida irá aumentar o leque de informações disponíveis para a consulta dos sistemas antifraude das instituições financeiras, dando mais subsídios para definirem a aprovação de uma transferência ou da abertura de uma nova conta. Hoje, as marcações da notificação são focadas nas transações, com registro do usuário, conta e chave Pix, por exemplo, sem marcadores específicos.

O regulador ainda vai alterar a gestão de limites em transferências, medida anunciada no ano passado justamente como forma de dificultar a ação de criminosos. Em agosto de 2021, o BC estabeleceu um limite de R$ 1 mil para transferências noturnas, mas permitiu que os usuários alterassem o horário de início desse período, assim como diminuíssem o valor total permitido por operação durante todo o dia.

Pix inclui 49 milhões no sistema financeiro

O Pix foi responsável pela inclusão de 49 milhões de pessoas que não faziam transferências eletrônicas antes do lançamento do sistema de pagamentos instantâneos passaram a fazê-lo, com a maior inclusão financeira alcançada no Norte do País. Os dados são do Banco Central, que publicou nesta quinta-feira o estudo no Relatório de Economia Bancária (REB) de 2021, após uma comparação entre o uso do Pix e de TED.

Nos outros recortes, a autarquia citou que o sistema de pagamentos instantâneos gerou maior inclusão entre jovens e mulheres. Do ponto de vista econômico, as classes mais baixas, com menor participação no mercado formal e salários menores foram mais afetadas em termos de inclusão financeira pelo Pix. Da mesma forma aconteceu com as pessoas registradas no Cadastro Único, elegíveis a benefícios sociais.

Em relação a valores, o BC observou que o Pix costuma ter transferências mais baixas em relação ao TED. A avaliação foi feita dividindo a população brasileira em grupos a partir da utilização ou não da TED nos 12 meses anteriores ao lançamento do Pix (novembro de 2020) e o uso das transferências eletrônicas nos 14 meses posteriores à criação do sistema de pagamentos eletrônicos (de novembro de 2020 a dezembro de 2021).

“Entre as mais de 120 milhões de pessoas que não utilizavam TED antes do lançamento do Pix, 36 milhões (20% da população adulta) passaram a utilizar exclusivamente o Pix, enquanto 13 milhões (8% da população adulta) iniciaram a utilização de ambos os instrumentos”, disse o BC, destacando que há preferência pelo Pix entre as pessoas que começaram a usar os dois tipos de transferências, com média de 5 transações por mês contra 0,3 para TED.

No geral, 60% da população brasileira adulta (107 milhões de pessoas) aderiram a pelo menos um tipo de transferência eletrônica, sendo que 54% (96 milhões de pessoas) adotaram o Pix, sendo que 22% fizeram substituição parcial ante a TED e 4% total.

Em todos os grupos, o BC nota que a TED é utilizada para transações de maior valor. Os grupos que fizeram uso do Pix apresentaram valores médios de transações entre R$ 171 e R$ 411, enquanto, para a TED, no período posterior ao lançamento do Pix, os valores médios variaram entre R$ 2.047 e R$ 6.506.

No mês de lançamento do Pix, os grupos que menos utilizavam crédito eram “Não Usuários Pix/TED” (30,5%), “Inclusão Pix” (37,7%) e “Inclusão Pix/TED” (50,8%). Nesse sentido, o órgão concluiu que, entre as pessoas incluídas no sistema após o Pix, houve maior crescimento na fatia de tomadores de crédito nos meses seguintes ao lançamento do sistema de pagamentos instantâneos, com 13,3 ponto porcentual entre aqueles que começaram a usar Pix e 18,4pp entre as pessoas que fizeram Pix e TED.

“Embora não seja possível argumentar a existência de uma relação causal neste momento, a análise sugere que o Pix representou incentivo ao relacionamento com o SFN, assim funcionado como porta de entrada para o uso de outros serviços financeiros. Essa avaliação, em contextos experimentais ou quase experimentais, seria de grande utilidade para a melhor compreensão desse fenômeno.”

Tribuna do Norte