Na vistoria realizada nos veículos utilizados para o transporte escolar no município de Olho D'Água
do Borges/RN, verificou-se que quatros deles são inadequados para a condução de alunos de acordo
com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e com a Cartilha do Transporte Escolar
do Ministério da Educação, por terem mais de 15 anos de uso. Foram inspecionados 04 (quatro)
veículos, sendo 01 (uma) KIA Besta, 01 (uma) Kombi, e 02 (duas)camionetes.
Lista-se abaixo, outras irregularidades mais relevantes que foram observadas pela equipe de
fiscalização e que foram evidenciadas por meio de registros fotográficos:
O veículo KIA Besta, de placa CLT-5345/SP, capacidade para 12 pessoas, ano de fabricação 1997,
já está com 15 anos de uso. Constatou-se na cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de
Veículo disponibilizada para a equipe de fiscalização que o mesmo está com data vencida, pois é do
exercício de 2010. Além disso, o interior do veículo apresenta-se em péssimo estado de
conservação, com os bancos rasgados e com assoalho apresentando muita ferrugem. Verificou-se,
também, que o motorista, portador do CPF ***.043.774-**, não está habilitado na categoria “D”
para dirigir transporte escolar e tem idade inferior a 21 anos, em desacordo com o previsto na
Cartilha do Transporte Escolar do MEC;
Constatou-se que a camionete marca chevrolet D-20 Custom, placa KID-5599/PB, ano de
fabricação 1990, com 22 anos de uso, está com tempo de uso, superior a sete anos, o que ultrapassa
o recomendado na Cartilha do Transporte Escolar do Ministério da Educação, além de apresentar
problemas de acomodação dos passageiros, pois possui a cobertura da carroceria em lona, bancos de
tábuas sem encosto e sem cinto de segurança - (Roteiro - Alívio e Inveja);
Foto 03 - Mostra o veículo Chevrolet D-20
Quanto à Camionete cabine dupla MMC L200, de placa JFJ-0764/PB, ano de fabricação 1997, com
15 anos de uso, portanto com tempo de uso também superior a sete anos, ultrapassando ao
recomendado na Cartilha do Transporte Escolar do MEC, além de apresentar problemas de
acomodação dos passageiros, pois possui cobertura da carroceria em lona, dispõe de bancos de
tábuas sem encosto e sem cinto de segurança - (Roteiro - Caiçara, Tanque e Brejinho);
A Kombi, de placa MXQ-8941, ano de fabricação 1996, já está com 16 anos de uso, também
superior a sete anos, contrariando ao recomendado na Cartilha do Transporte Escolar do MEC,
apesar de apresentar regular estado de conservação (Roteiro - Brejo, Nevoeiro, Varsia Comprida).
Conforme registrado, a Cartilha do Transporte Escolar recomenda que “para que o transporte de
alunos seja mais seguro, o ideal é que todos os veículos da frota tenham no máximo sete anos de
uso. A Cartilha ainda impõe que “motocicletas, carros de passeio e/ou caminhões não são
recomendados para transportar alunos”, e que, por medida de segurança, “o veículo deverá ter
apresentação diferenciada, com pintura de faixa horizontal na cor amarela nas laterais e traseira,
contendo a palavra ESCOLAR na cor preta.”
do Borges/RN, verificou-se que quatros deles são inadequados para a condução de alunos de acordo
com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e com a Cartilha do Transporte Escolar
do Ministério da Educação, por terem mais de 15 anos de uso. Foram inspecionados 04 (quatro)
veículos, sendo 01 (uma) KIA Besta, 01 (uma) Kombi, e 02 (duas)camionetes.
Lista-se abaixo, outras irregularidades mais relevantes que foram observadas pela equipe de
fiscalização e que foram evidenciadas por meio de registros fotográficos:
O veículo KIA Besta, de placa CLT-5345/SP, capacidade para 12 pessoas, ano de fabricação 1997,
já está com 15 anos de uso. Constatou-se na cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de
Veículo disponibilizada para a equipe de fiscalização que o mesmo está com data vencida, pois é do
exercício de 2010. Além disso, o interior do veículo apresenta-se em péssimo estado de
conservação, com os bancos rasgados e com assoalho apresentando muita ferrugem. Verificou-se,
também, que o motorista, portador do CPF ***.043.774-**, não está habilitado na categoria “D”
para dirigir transporte escolar e tem idade inferior a 21 anos, em desacordo com o previsto na
Cartilha do Transporte Escolar do MEC;
Constatou-se que a camionete marca chevrolet D-20 Custom, placa KID-5599/PB, ano de
fabricação 1990, com 22 anos de uso, está com tempo de uso, superior a sete anos, o que ultrapassa
o recomendado na Cartilha do Transporte Escolar do Ministério da Educação, além de apresentar
problemas de acomodação dos passageiros, pois possui a cobertura da carroceria em lona, bancos de
tábuas sem encosto e sem cinto de segurança - (Roteiro - Alívio e Inveja);
Foto 03 - Mostra o veículo Chevrolet D-20
Quanto à Camionete cabine dupla MMC L200, de placa JFJ-0764/PB, ano de fabricação 1997, com
15 anos de uso, portanto com tempo de uso também superior a sete anos, ultrapassando ao
recomendado na Cartilha do Transporte Escolar do MEC, além de apresentar problemas de
acomodação dos passageiros, pois possui cobertura da carroceria em lona, dispõe de bancos de
tábuas sem encosto e sem cinto de segurança - (Roteiro - Caiçara, Tanque e Brejinho);
A Kombi, de placa MXQ-8941, ano de fabricação 1996, já está com 16 anos de uso, também
superior a sete anos, contrariando ao recomendado na Cartilha do Transporte Escolar do MEC,
apesar de apresentar regular estado de conservação (Roteiro - Brejo, Nevoeiro, Varsia Comprida).
Conforme registrado, a Cartilha do Transporte Escolar recomenda que “para que o transporte de
alunos seja mais seguro, o ideal é que todos os veículos da frota tenham no máximo sete anos de
uso. A Cartilha ainda impõe que “motocicletas, carros de passeio e/ou caminhões não são
recomendados para transportar alunos”, e que, por medida de segurança, “o veículo deverá ter
apresentação diferenciada, com pintura de faixa horizontal na cor amarela nas laterais e traseira,
contendo a palavra ESCOLAR na cor preta.”
Fonte: Relatório da CGU publicado no site www.cgu.gov.br
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