Totais da Consulta
| Descrição do total |
Valor |
| Total destinado pelo Governo Federal em âmbito nacional em
2012 - Transferência de Recursos: |
R$ |
212.800.399.135,19 |
| Total destinado pelo Governo Federal em âmbito nacional em
2012 - Entes governamentais: |
R$ |
189.913.884.072,45 |
| Total destinado ao favorecido ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE RN GOVERNO DO ESTADO GAB GOVERNADOR: |
R$ |
2.505.228.350,07 |
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correspondente
| Estado |
Município |
Função |
Ação
Governamental |
Linguagem Cidadã |
Total no Ano (R$) |
| RN |
|
Cultura |
8886-Apoio
e Modernização de Espaços Culturais - Pontos de Cultura |
|
2.120.000,00 |
| RN |
|
Encargos Especiais |
099E-Auxilio
Financeiro aos Entes Federados Exportadores |
Compensação de Exportação - CEX |
7.434.911,25 |
| RN |
|
Encargos Especiais |
0C33-Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB |
FUNDEB |
331.983.947,70 |
| RN |
|
Encargos Especiais |
0044-Fundo
de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159) |
FPE- CF art. 159 |
1.861.068.127,95 |
| RN |
|
Encargos Especiais |
0999-Recursos
para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
CIDE-Combustíveis |
CIDE - Combustíveis |
15.964.866,58 |
| RN |
|
Encargos Especiais |
099B-Transferência
a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos
Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) |
Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 |
3.530.865,10 |
| RN |
|
Encargos Especiais |
0046-Transferência
da Cota-Parte dos Estados e DF Exportadores na Arrecadação do IPI (CF, Art.
159) |
Cota-Parte IPI -LC n.º 61 |
2.553.145,13 |
| RN |
|
Encargos Especiais |
0547-Transferências
de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
(Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) |
CFEM |
359.992,12 |
| RN |
|
Encargos Especiais |
0550-Transferências
de Cotas-Partes da Participação Especial pela Produção de Petróleo e Gás Natural
(Lei nº 9.478, de 1997 - Art.50) |
Royalties |
16.085.188,18 |
| RN |
|
Encargos Especiais |
0548-Transferências
de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº
9.478, de 1997 - Art.48) |
Royalties |
226.543.998,19 |
| RN |
|
Encargos Especiais |
0551-Transferências
do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº
7.525, de 1986 - Art.6º) |
Royalties |
9.568.511,88 |
| RN |
|
Encargos Especiais |
0050-Transferências
do Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o Ouro - Estados e
Distrito Federal (Lei nº 7.766, de 1989) |
Transferência - IOF - Estados e DF - Lei n.º 7.766 |
21,35 |
| RN |
|
Gestão Ambiental |
1K47-Implantação
do Sistema Adutor do Seridó com 35 km no Estado do Rio Grande do Norte (Proágua
Nacional) |
Proágua Nacional |
5.925.000,00 |
| RN |
|
Habitação |
8875-Apoio
à Elaboração de Planos e Prestação de Serviços de Assistência Técnica para
Habitação de Interesse Social |
|
245.850,00 |
| RN |
|
Habitação |
10SJ-Apoio
à Provisão Habitacional de Interesse Social |
|
126.631,33 |
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