O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa,
enviou hoje (29) ofício aos presidentes dos tribunais brasileiros
cobrando a aplicação da ficha limpa no Judiciário. O ministro encaminhou
o documento na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), órgão que retomou suas atividades hoje (29), após o recesso de
fim de ano.
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 com
regras mais rígidas para participação de candidatos na disputa
eleitoral. Seguindo a onda de moralização, o CNJ aprovou, em julho do
ano passado, uma resolução exigindo ficha limpa para contratação de
funcionários comissionados, ocupantes de funções de confiança e
terceirizados no Judiciário.
O prazo para prestação de
informações venceu em dezembro do ano passado. Vários tribunais que
ainda não tinham cumprido todas as exigências pediram mais prazo para
tomar as providências. Há necessidade de recadastramento dos
comissionados e terceirizados e a exoneração daqueles que não se
enquadram nos padrões da resolução.
No despacho de hoje, Barbosa
concede prazo de até 30 dias para que os tribunais se adequem às regras e
prestem informações. Também nega pedido de entidades representativas de
servidores para que a resolução seja revista.
A ficha limpa
aprovada pelo CNJ deve ser aplicada em todos os tribunais, com exceção
do STF, que não está sob a jurisdição do Conselho.
Agência Brasil
