O
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, define como
"inconcebível" a possibilidade de a Câmara não cumprir a decisão do
Supremo Tribunal Federal que mandou cassar automaticamente os mandatos
dos quatro deputados condenados no julgamento do mensalão.
"E a questão de uma espécie de asilo, abrigo, é mais absurda ainda. A Casa legislativa não pode se transformar em esconderijo de condenados. Em tese, caracteriza crime", diz.
O STF determinou que os deputados condenados --João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP)-- devem perder os mandatos imediatamente depois do fim do julgamento, o que ocorrerá após a análise dos recursos.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o favorito para ser eleito para o cargo no mês que vem, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendem que a Constituição dá ao Congresso, e não ao Supremo, a prerrogativa de dar a palavra final sobre o caso.
No mês passado, Maia cogitou a possibilidade de oferecer asilo no Congresso aos deputados caso o presidente do STF decretasse a prisão antes de eventuais recursos.*
PRAZO
O procurador-geral diz que o resultado do julgamento do mensalão "é quase um divisor de águas na repressão do crime de colarinho branco".
Mas defende ser preciso "dar efetividade a esse julgamento, na questão dos mandatos parlamentares e nos mandados de prisão".
"Meu temor é assistir a cenas como as recentes fotos do [contraventor Carlinhos] Cachoeira no resort [na Bahia]. Isso demonstra a falta de efetividade da Justiça. Nosso sistema processual é muito generoso e muito propício a certas manobras da defesa. É difícil fixar um prazo. Alguns falavam em maio. Eu acho que é um ano pela frente."
"E a questão de uma espécie de asilo, abrigo, é mais absurda ainda. A Casa legislativa não pode se transformar em esconderijo de condenados. Em tese, caracteriza crime", diz.
O STF determinou que os deputados condenados --João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP)-- devem perder os mandatos imediatamente depois do fim do julgamento, o que ocorrerá após a análise dos recursos.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o favorito para ser eleito para o cargo no mês que vem, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendem que a Constituição dá ao Congresso, e não ao Supremo, a prerrogativa de dar a palavra final sobre o caso.
No mês passado, Maia cogitou a possibilidade de oferecer asilo no Congresso aos deputados caso o presidente do STF decretasse a prisão antes de eventuais recursos.*
PRAZO
O procurador-geral diz que o resultado do julgamento do mensalão "é quase um divisor de águas na repressão do crime de colarinho branco".
Mas defende ser preciso "dar efetividade a esse julgamento, na questão dos mandatos parlamentares e nos mandados de prisão".
"Meu temor é assistir a cenas como as recentes fotos do [contraventor Carlinhos] Cachoeira no resort [na Bahia]. Isso demonstra a falta de efetividade da Justiça. Nosso sistema processual é muito generoso e muito propício a certas manobras da defesa. É difícil fixar um prazo. Alguns falavam em maio. Eu acho que é um ano pela frente."
MENSALÃO MINEIROPara ele, a conclusão do
julgamento "vai ter um efeito de acelerar a tramitação" do mensalão
mineiro --que envolve políticos do PSDB, sobre financiamento de campanha
em Minas em 1998.
"Se reunir a prova necessária, não há nenhum motivo para que não haja condenações", afirma Gurgel.
"Se reunir a prova necessária, não há nenhum motivo para que não haja condenações", afirma Gurgel.
PODERO procurador-geral também classifica de
"retaliação" a discussão de reduzir os poderes de investigação do
Ministério Público --conforme proposta de emenda à Constituição que está
em tramitação no Congresso.
"Não é mera coincidência. Eu acho que se relaciona sim ao julgamento do mensalão. Essa proposta tramita há vários anos, mas passa uns períodos meio que dormindo, com tramitação mais lenta. Então, sem dúvida é uma curiosíssima coincidência que adquira um fôlego todo especial bem no final do julgamento do mensalão."
A prerrogativa do Ministério Público de investigar na área criminal também deve voltar à pauta do STF em 2013.
"Não é mera coincidência. Eu acho que se relaciona sim ao julgamento do mensalão. Essa proposta tramita há vários anos, mas passa uns períodos meio que dormindo, com tramitação mais lenta. Então, sem dúvida é uma curiosíssima coincidência que adquira um fôlego todo especial bem no final do julgamento do mensalão."
A prerrogativa do Ministério Público de investigar na área criminal também deve voltar à pauta do STF em 2013.
RECADO
Roberto Gurgel classifica de "avanço para a democracia" sua recondução ao cargo, em 2011, para exercer um segundo mandato --até 2013.
"O prazo para as alegações finais do mensalão se esgotava logo depois do período da minha recondução, e eu tive notícia, por uma pessoa do governo, de que a presidente da República decidiria sobre isso. Então pedi a essa pessoa que informasse a presidente que as alegações finais manteriam as acusações", disse.
Na época, ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para permanecer no cargo. Precisou ser sabatinado pelo Senado, onde respondeu sobre a decisão de arquivar as denúncias de enriquecimento do então ministro Antonio Palocci (Casa Civil).
Roberto Gurgel classifica de "avanço para a democracia" sua recondução ao cargo, em 2011, para exercer um segundo mandato --até 2013.
"O prazo para as alegações finais do mensalão se esgotava logo depois do período da minha recondução, e eu tive notícia, por uma pessoa do governo, de que a presidente da República decidiria sobre isso. Então pedi a essa pessoa que informasse a presidente que as alegações finais manteriam as acusações", disse.
Na época, ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para permanecer no cargo. Precisou ser sabatinado pelo Senado, onde respondeu sobre a decisão de arquivar as denúncias de enriquecimento do então ministro Antonio Palocci (Casa Civil).
Fonte: Jornal O Mossoroense