Ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, é preso por corrupção e desvio de dinheiro

De acordo com as denúncias, o grupo contratou, sem licitação, 27 bandas para o Carnaval de 2011, promovido pela Prefeitura de Macau, cujo valor gasto somente com tais contratações totalizaram R$ 2,7 milhões

Cerca de dois anos depois de cumprir mandados de busca e apreensão na casa do ex-prefeito e, até bem pouco tempo, secretário-chefe do gabinete civil de Macau, Flávio Veras, membros do Ministério Público do RN e da Polícia Militar voltaram ao local nas primeiras horas da manhã de hoje. A diferença é que, desta vez, o objetivo não era recolher documentos e evidências que ligassem Flávio Veras ao esquema de desvio de recursos por meio da contratação superfaturada de bandas para as festas da cidade. Desta vez, o objetivo foi levar o ex-prefeito preso por esse mesmo motivo. E eles conseguiram.

Segundo o Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRN, “a prisão foi decretada para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal de forma a coibir a reiteração da prática criminosa de desvio de dinheiro público da Prefeitura de Macau, prática esta que continuava se perpetrando na atualidade, mesmo com todas as ações cíveis, criminais e eleitorais já ajuizadas em desfavor de Flávio Vieira Veras, a consagrar atitude de desdém aos poderes constituídos”.

Os integrantes do MPRN e da Polícia Militar afirmaram que Flávio Veras não resistiu à prisão e foi conduzido para um centro de detenção provisória de Natal (qual, porém, ainda não havia sido revelado). A prisão preventiva ocorre pouco mais de um mês depois dele ser oficialmente denunciado por envolvimento nesse desvio de recursos, apontado pela primeira vez em 2013, na Operação Máscara Negra, do mesmo Ministério Público do RN.

Segundo apurado pelo MP, Flávio Vieira Veras seria o grande mentor e articulador dos esquemas criminosos de desvio de dinheiro público do Município de Macau estando no topo da cadeia, por ter exercido o cargo de prefeito durante dois mandatos (2005/2008 e 2009/2012) e ter influência direta na atual administração municipal. Seria ele também o principal responsável pelas contratações das bandas que tocaram durante a sua gestão e que tocaram nos anos de 2013, 2014 e no carnaval deste ano.

Essas irregularidades foram denunciadas no dia 13 de fevereiro, a sexta-feira véspera de carnaval, Flávio Veras foi denunciado pelos crimes tipificados como peculato, crime de responsabilidade, fraude a licitação e organização criminosa. As penas podem chegar a vinte anos de prisão após o trânsito em julgado do caso.

Nada de novo para o ex-prefeito, que já foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prisão por compra de votos. O processo, que já não cabe recursos, no entanto, vem tendo sua sentença protelada por seguidos embargos declaratórios interpostos pela defesa do ex-prefeito.

Sobra a Máscara Negra, o Ministério Público do RN apontou que, “após minuciosa apuração, ficou comprovado o superfaturamento e consequente desvio de R$ 1,2 milhão dos cofres públicos realizado através de prévios acertos entre servidores públicos, chefiados pelo ex-prefeito Flávio Veras e os empresários que intermediavam as contratações”.

Além de Flávio Veras, foram denunciados também os empresários Alex Padang, Júnior Grafith (que também é vereador de Natal), e outras sete pessoas, entre agentes de bandas e funcionários públicos.

É importante lembrar que as investigações já haviam apontado que o grupo formado por 10 acusados desviou mais de R$ 1,2 milhão no Carnaval de 2011 em contratações de bandas, sem licitação, com valores superfaturados. As denúncias oferecidas são decorrentes das investigações que deram origem à Operação Máscara Negra, realizada em 2013, que deu cumprimento a 53 mandados de busca e apreensões e 14 mandados de prisões temporárias em Macau e Guamaré.

De acordo com as denúncias, o grupo contratou, sem licitação, 27 bandas para o Carnaval de 2011, promovido pela Prefeitura de Macau, cujo valor gasto somente com tais contratações totalizaram R$ 2,7 milhões. “Nas ações penais, foram descritos os fatos criminosos praticados pelo grupo contra a administração pública. Entre os crimes tipificados estão peculato, crime de responsabilidade do ex-prefeito, fraude a licitação e organização criminosa. As penas podem chegar a vinte anos de prisão”, acrescentou o MPRN na época.

Justiça proíbe acesso de denunciados à sede da Prefeitura e veta contratação de bandas envolvidas

Além da prisão preventiva do ex-prefeito de Macau, a decisão suspendeu da função pública o atual Chefe de Gabinete da Prefeitura de Macau/RN, Francisco de Assis Guimarães, bem como decretou a suspensão parcial do exercício da atividade econômica de Alex Sandro Ferreira de Melo (Alex Padang), Janine Santos de Melo, Leonardo Martins de Medeiros, Francisco Jocélio Oliveira de Barros, Jose Romildo da Cunha, Cristiano Gomes de Lima Júnior (Junior Grafith) e Francisco Edson Ribeiro da Silva, determinando que todos eles, bem como as empresas Grupo Musical Cavaleiros do Forró Ltda., Banda Deixe de Brincadeira Ltda., Forró da Pegação Edições Musicais Ltda., F J. Oliveira de Barros ME, Ranielson Guimarães da Cunha ME, J. R. da Cunha ME, M.S. Marques ME, Banda Grafith Produções e Promoções Artísiticas Ltda ME, Flavia Gomes Barbosa e Oliveira ME e Darlan Mora Silva ME, em nome próprio (ou através de procurações) ou por intermédio de qualquer pessoa física ou jurídica, restem impedidos de participar de procedimento licitatório e firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, sendo tal medida informada especialmente ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Municípios de Macau e Guamaré.

Foi determinada, ainda, a proibição de acesso e frequência das pessoas acima citadas, incluindo Francisco Gaspar da Silva Paraíba Cabral, à sede ou qualquer outra dependência da Prefeitura do município, com informação à Prefeitura de Macau e as polícias civil e militar, que serão responsáveis pela fiscalização.

Tais medidas são decorrentes das investigações que deram origem à Operação Máscara Negra, realizada em 2013, que deu cumprimento de 53 mandados de busca e apreensões e 14 mandados de prisões temporárias expedidos pela comarca de Macau, o que já redundou, até o presente momento, no oferecimento de 13 denúncias.

Condenado e acusado, Flávio Veras foi secretário-chefe da atual gestão

É importante lembrar que Francisco de Assis Guimarães, não foi o primeiro que o Ministério Público do RN pediu para que fosse afastado do cargo de chefe de Gabinete do Município de Macau. Antes, o MPRN também já havia solicitado ao prefeito Kerginaldo Pinto, do PMDB, que tirasse do cargo o ex-prefeito Flávio Veras, que até bem pouco tempo o ocupava, mesmo tendo condenações na Justiça Eleitoral e sendo investigado por desvio de recursos do Executivo municipal.

Não foi por acaso que Kerginaldo nomeou Flávio Veras e resistiu certo tempo em tira-lo do cargo. Ex-funcionário de Flávio, Kerginaldo Pinto foi candidato a prefeito pela primeira vez em 2012, com o apoio de Flávio Veras, então chefe do Executivo Municipal. Os dois, inclusive, foram até condenados pela Justiça Eleitoral no ano passado, por suposta utilização da máquina pública em benefício eleitoral – o caso ainda aguarda julgamento na segunda instância, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

E essa não foi nem a primeira condenação de Flávio Veras na Justiça Eleitoral. O ex-prefeito tem também uma condenação a prisão por compra de votos. O processo já nem cabe mais recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas tem o cumprimento de sua sentença adiado por seguidos embargos declaratórios movidos pela defesa do ex-prefeito.

Além dessa condenação no TSE, o Ministério Público do RN se utilizou da investigação da Máscara Negra para dizer que o ex-prefeito deveria sair da chefia do Gabinete da atual gestão. Em 2013, apesar de não ser oficialmente denunciado, Flávio Veras já tinha a casa alvo de um mandado de busca a apreensão, com o objetivo de levantar documentos e informações para embasar a investigação sobre o superfaturamento de bandas.