Segundo governador, só em fevereiro, Rio Grande do Norte teve frustração de R$ 80 milhões no repasse
No Congresso Nacional, um dos temas em debate é o novo pacto federativo, que deverá destinar para estados e municípios um percentual maior do bolo tributário. Para os governadores, no entanto, a questão não é nem a necessidade de aumentar o percentual, mas sim, pelo menos, pagar o que está previsto, mas nem isso está acontecendo. Diante disso, o governador do RN, Robinson Faria (PSD), aproveitou o encontrou com a presidente Dilma Rousseff (PT), em Brasília, para alertar sobre os problemas financeiros que essa frustração no repasse vem causando. Segundo ele, só em fevereiro, o Rio Grande do Norte recebeu um Fundo de Participação dos Estados (FPE) R$ 80 milhões mais baixo que o previsto.
“Esse foi um dos pontos que tocamos na reunião com a presidente Dilma, em Brasília. Está havendo uma queda abrupta do FPE e todos os estados estão tendo problemas graves com isso. Eu fui um que falei sobre isso na reunião, diante da presidente e também do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, porque no RN a frustração foi de R$ 80 milhões no mês passado. Depois de mim, outros governadores falaram o mesmo”, revelou o governador do Estado em contato com O Jornal de Hoje pela manhã, antes de embarcar para o Rio Grande do Norte.
A frustração do repasse federal, segundo o governador, tem sido o principal motivo para o Executivo não ter conseguido cumprir o pagamento dos servidores com recursos próprios, sendo obrigado a recorrer ao saldo do fundo previdenciário. Para o pagamento de março, inclusive, uma nova utilização dessa fonte de caixa não está descartada, apesar de Robinson afirmar que ele e sua equipe estão fazendo todo o possível para não usá-lo.
“Fizemos uma redução grande na verba de custeio e ainda estamos fazendo ajustes de contas, mas essa frustração do FPE tem causado problemas nas nossas finanças. Nosso objetivo é não usar o fundo previdenciário, mas para isso dependemos de uma melhora no FPE deste mês”, afirmou Robinson Faria, ressaltando que os recursos utilizados da previdência serão devolvidos até o final do seu mandato, por meio de um organograma de repasses já acertado com a Previdência.
De qualquer forma, conforme o próprio governador fez questão de dizer, a situação do Estado neste início de governo, com a necessidade de cumprimento de acordos nacionais como o piso salarial dos professores e os aumentos nos subsídios de procuradores estaduais, só não é pior porque, além do corte de gastos em outras áreas, houve também um aumento da receita própria. “Nossa equipe tem trabalhado bastante e tivemos uma evolução considerável na arrecadação nesses dois meses. Se não fosse isso, estaríamos sofrendo ainda mais com essa situação de frustração do FPE”, acrescentou.
Apesar de todos os problemas causados pela frustração do Fundo de Participação dos Estados e do apelo público dos governadores, a equipe econômica do Governo Federal não fez qualquer sinalização sobre uma melhoria nos repasses financeiros. A União tem justificado que o FPE mais baixo que o previsto é consequência da crise econômica atual.
Robinson busca investimentos para segurança no RN
Cobrar um Fundo de Participação dos Estados menos frustrante para os cofres públicos não foi o único pleito que o governador Robinson Faria apresentou ao Governo Federal, em reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, e ministros da União. Em Brasília, Robinson também buscou parcerias para ações ligadas a segurança pública e afirma que pretende dar aos potiguares uma “boa notícia” nesse setor ainda nesta semana.
“Nossa primeira reunião em Brasília foi com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e a secretária de segurança pública, Regina Miki, para solicitar a continuidade da Força Nacional aqui no Rio Grande do Norte, até que os presídios estejam reconstruídos, e também discutimos parcerias para a segurança pública. Devemos ter novidades sobre isso em breve”, acrescentou o governador, ainda em tom de suspense.
Segundo Robinson Faria, o diagnóstico que ele solicitou sobre a situação da segurança pública no RN foi concluído nos últimos dias e, consequentemente, levado para essa reunião com o ministro da Justiça, com o objetivo de firmar parcerias para elevar a segurança do Estado. O diagnóstico aponta áreas, em todo o Rio Grande do Norte, onde há mais casos de violência, os tipos de violência e a motivação para esses crimes.
“É um estudo detalhado. É desta forma que eu trabalho, com diagnóstico e planejamento. Fizemos esse diagnóstico e agora estamos trabalhando junto com o Governo Federal no planejamento para conter esses casos de violência”, afirmou o governador.
PETROBRAS
Além da reunião com Eduardo Cardozo, Robinson Faria também teve um encontro no Ministério das Minas e Energias, antes de ir para o evento da presidente Dilma Rousseff com os governadores da região Nordeste. No Ministério, a intenção do governador era interceder pelos empresários e trabalhadores locais contra a sinalização feita pela Petrobras de acabar com o programa Pró-Gás no Rio Grande do Norte.
A sinalização da estatal teria sido motivada pelo atraso na contrapartida do Estado – na gestão passada, da governadora Rosalba Ciarlini. Com isso, várias grandes empresas locais já teriam procurado o governador para pedir apoio nesse pleito e evitar o corte, que poderia prejudicar a produção e a geração de empregos no Rio Grande do norte.
Robinson, então, foi ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, pedir a interseção dele neste caso. “O ministro se mostrou sensível a esse pleito. Ele concordou que é um absurdo punir terceiros por um atraso provocado na gestão passada, até porque há um encontro de informações aí, uma vez que, para o Governo, há Petrobrás também teria dívidas não quitados no Estado”, explicou Robinson Faria.
Governadores pedem manutenção de obras e operações de crédito
Basicamente, o encontro dos governadores do Nordeste com a presidente Dilma Rousseff teve o objetivo de reapresentar os pleitos já declarados no início de 2015. Alias, reapresentá-los não. Enxugá-los. Afinal, de 20 compromissos que os governadores queriam da gestão federal, agora foram cobrados apenas cinco, mais importantes, na visão dos chefes de executivos estaduais.
“São questões mais objetivas. Cientes da continuidade da crise econômica nacional, reduzimos a lista para itens que, realmente, consideramos fundamentais para os Estados”, explicou Robinson Faria, ressaltando que um deles era, justamente, mais atenção no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Outros pontos foram: a manutenção de operações de créditos já em curso, como aquelas conseguidas junto ao Bando Mundial e a Caixa Econômica Federal; a manutenção de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principalmente, aquelas que dizem respeito aos recursos hídricos; o não contingenciamento de ações ligadas à segurança pública; e investimento em obras estruturantes, como ações ligadas à malha viária.
“Hoje a questão da segurança pública e dos presídios não é um problema só do Rio Grande do Norte, mas de quase todos os Estados do Nordeste. A situação está complicada e, por isso, não pode haver esse contingenciamento”, explicou Robinson Faria, acrescentando que outro ponto, a manutenção de obras estruturantes, diz respeito à continuidade de obras previstas para o Rio Grande do Norte com recursos federais, como a construção de uma nova ponte sob o Rio Potengi.
“Essas obras da malha viária e de mobilidade urbana estão nesse ponto. Entendemos que ela são muito importantes pela questão social e também pela geração de emprego que promovem”, afirmou Robinson Faria.
A reunião teve a participação dos nove governadores que declararam apoio às medidas de ajuste fiscal propostas pelo Executivo federal e a necessidade de discussão, inclusive com a participação das bancadas no Legislativo, para dirimir dúvidas e questionamentos.
Também comunicaram à Dilma que a mudança do indexador das dívidas dos Estados e municípios, como está previsto no projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional, é interessante apenas para os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, por que o período de contratação das dívidas do Nordeste não é beneficiado com a proposta.
A próxima reunião dos Governadores dos Estados do Nordeste deve acontecer em Natal, com data prevista para o dia 8 de maio.
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