LIMINAR DE MINISTRO ANULA INDEPENDÊNCIA DA CÂMARA COMO PODER
MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO. FOTO: DIDA SAMPAIO/AE
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello decidiu há pouco que a Câmara dos Deputados está obrigada a abrir o processo de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). O pedido, de um advogado ligado ao PT, havia sido arquivado pela presidência da Câmara dos Deputados no ano passado. A decisão liminar anula, na prática, uma das prerrogativas do presidente da Câmara que é de decidir sobre o assunto.
O STF tem sido criticado por decisões recentes sobre matérias infraconstitucionais, alterando procedimentos internos do Poder Legislativo. Os ministros do Supremo adotaram interpretações particulares até mesmo sobre questões relativas a regimento interno do outro Poder, além de definir a tramitação de projetos, determinar como os deputados devem realizar eleições de comissões no plenário, e modificar o rito do impeachment. O STF inclusive tem sido criticado por atender os interesses do Palácio do Planalto, ao dificultar ao máximo o rito do impeachment, que não repetirá procedimentos adotados no caso do ex-presidente Fernando Collor, no início dos anos 1990.
A decisão liminar do ministro Marco Aurélio ainda deve ser referendada pelo plenário do Supremo.
Fonte: Diário do Poder
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