Para participar, os
entes devem enviar e-mail com manifestação de interesse. Índice da CGU avalia o
cumprimento da Lei de Acesso à Informação no país
Até 15 de abril, os
municípios brasileiros podem se inscrever para a terceira edição da Escala Brasil
Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria-Geral da
União (CGU) para medir a transparência de estados e municípios do país. Para
participar da avaliação, os entes devem enviar e-mail com manifestação de
interesse para brasiltransparente@cgu.gov.br, com as
informações: nome do município e da unidade da federação (UF), nome do
responsável pela página de transparência da prefeitura, e-mail oficial e
telefone.
A ideia da escala é
refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil. Podem se inscrever
quaisquer municípios, independente do número de habitantes. Todos os entes
avaliados receberão uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios (conheça a metodologia):
regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço
de Informação ao Cidadão (75%). Na última versão da escala, a criação de uma
nota gerou um ranking dos entes avaliados.
Na nova edição da EBT, a expectativa é ampliar a amostra de análise, em
comparação com a anterior, que avaliou 1.613 entes federativos (estados e
municípios). Será levada em consideração a representatividade estadual e
regional na escolha dos entes. Uma amostra probabilística também está sendo
utilizada para permitir inferências nos níveis estadual, municipal e nacional
por portes populacionais.
Com o resultado, a CGU pretende
aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento
das ações realizadas por estados e municípios. Aqueles com dificuldade em
implementar os mecanismos de transparência pública previstos na Lei de Acesso à
Informação (Lei nº 12.527/11) poderão entrar em contato
com a CGU nos estados para solicitar o auxílio do órgão por meio do Programa Brasil
Transparente.
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