Presidente do TJ/RN desiste de exonerar cargos comissionado

Presidente desiste de novos cortes


DO JORNAL TRIBUNA DO NORTE - O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), desembargador Cláudio Santos, desistiu de levar adiante a decisão para exonerar 167 cargos comissionados que atuam como auxiliares dos juízes. A decisão foi anunciada na segunda-feira (9), após encontro com representantes do Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral do Estado e Associação dos Magistrados do RN para tratar das medidas de austeridade adotadas pelo presidente ao assumir a gestão do TJRN.

A exoneração desses 167 cargos comissionados seria a continuidade de uma série de mudanças ordenadas pelo presidente do Tribunal de Justiça com objetivo de reduzir as despesas e se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O objetivo é se enquadrar às regras impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que obriga o TJRN se adequar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE no dia 1º de março, o desembargador Claudio Santos havia anunciado que as exonerações aconteceriam até o dia 27 d emarço. O presidente do TJRN já cortou 73 cargos comissionados .
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