Idoso: Gratuidade cai de 65 para 60 anos

A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou ontem (13) a gratuidade no transporte público para idosos acima de 60 anos. Hoje, segundo o decreto 8.123/2007, o benefício é concedido apenas para idosos acima de 65 anos. A modificação foi encartada ao projeto de lei que regulamenta o transporte público de Natal, em discussão no plenário desde 24 de março. Também foi aprovada nesta segunda-feira emenda que destina 30% das receitas do Fundo Municipal de Transportes para o subsídio da tarifa de transporte.

Junior SantosHoje, segundo o decreto 8.123/2007, a gratuidade é concedido apenas para idosos acima de 65 anos. Com emenda, passa para 60 anos

Na sessão extraordinária desta segunda-feira, os parlamentares discutiram emendas ao artigo 21º que trata da destinação dos recursos do Fundo Municipal de Transportes e, de forma “destacada”, a pedido do presidente da CMN, vereador Franklin Capistrano (PSB), uma das emendas destinadas ao artigo 55º.

De acordo com o projeto de lei, o FMT será composto, principalmente, por receitas de multas aplicadas aos operadores de transporte. A emenda nº71,proposta pelo vereador Hugo Manso (PT), acrescenta um novo inciso ao artigo e especificaria que 50% desta receita será aplicada no subsídio municipal à tarifa. Entretanto, por consenso em plenário, o percentual foi reduzido para 30%. “Queremos uma tarifa cada vez mais barata e o Município não tem condições de subsidiar toda a tarifa”, comentou o vereador.

Embora não acompanhem diretamente as votações, as empresas acreditam que a aprovação foi um avanço. De acordo com o consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn), caso as gratuidades “catracadas” (registradas na roleta) sejam subsidiadas, o valor da tarifa pode cair para até R$ 1,74.

“Um estudo apresentado pela consultoria (Rua Viva, responsável pelo edital de licitação) nas audiências públicas mostrou de 26% das passagens catracadas são gratuidades. Se colocarmos o princípio de que todas as gratuidades serão arcadas pelo fundo, a passagem cai para R$ 1,74”, afirmou. A redução acontece, segundo Queiroga, porque os pagantes arcam integralmente com o valor das isenções.


Outras duas emendas apresentadas pela vereadora Amanda Gurgel solicitavam a destinação de recursos do Fundo. Segundo a propositora, pelo menos 30% dos recursos seriam destinados para aquisição de frota própria para o município, com foco na criação de uma Empresa Municipal de Transportes no futuro. Outra emenda previa que o valor total da tarifa de transporte fosse subsidiada pelo fundo municipal, ofertando, assim, transporte coletivo gratuito. Entretanto, a proposta foi rejeitada pelo plenário.

Apenas 17 dos 29 vereadores participaram das discussões na manhã de ontem – que, diferentemente da semana passada, avançaram lentamente. Na última quarta-feira, ficara acordado que, antes de cada sessão, os vereadores se reuniriam para definir as emendas consensuais, e assim dar mais ritmo às votações.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano, asseverou que a votação do projeto de lei deverá ser finalizada até a próxima semana. O prazo inicial anunciado pela Câmara venceria nesta quarta-feira (15).

“Dentro do menor prazo possível dá para aprovar o restante. Estamos conversando com os vereadores, discutindo quais entram em negociação e quais não são consenso. Até o final do mês vamos finalizar”, assegura.

Para o Município, a mudança no FMT não acarreta repercussão. No artigo 22º do projeto original, o Executivo não especifica que os recursos serão utilizados no subsídio da tarifa, tampouco o tempo de aplicação. “No nosso entendimento não há repercussão, porque o fundo já tinha essa intenção”, avaliou Carlos Castim, procurador geral do Município.