Plano Estadual de Educação deve chegar à Assembleia até o começo de maio

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental; elevar a oferta da educação básica em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas; erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir pela metade a taxa de analfabetismo funcional. Essas são algumas das metas previstas no Plano Estadual de Educação (PEE/RN), cujo texto preliminar foi discutido na manhã desta segunda-feira, 27, durante audiência pública realizada no auditório da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec). 

Itaércio Porpino

Fórum Estadual de Educação do RN discutiu em audiência pública as propostas preliminares do PEE

Proposta pelo Fórum Estadual de Educação (FEE) do RN em parceria com entidades e setores ligados a educação do Estado, a audiência pública foi realizada com a finalidade de se ter uma última discussão para consolidar o texto antes dele ser encaminhado para votação na Assembleia Legislativa. O prazo para aprovação da Lei vence no dia 24 de junho, exatamente um ano após a aprovação do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional.

A perspectiva do secretário Estadual de Educação e Cultura do RN (Seec), Francisco das Chagas, é que a Assembleia tenha o documento em sua pauta até o início de maio, para que os deputados tenham tempo de analisar o Plano Estadual de Educação, que norteará as políticas de ensino no Rio Grande do Norte durante os próximos dez anos – de 2015 a 2025.  

Representando a Assembleia Legislativa como membro do Fórum Estadual de Educação e presidente da Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social, o deputado Fernando Mineiro (PT) considerou o tempo exíguo.

“Como nada foi feito ano passado, temos pouco tempo. Depois daqui, o Fórum Estadual vai sistematizar as novas propostas e encaminhar ao governador, que encaminhará à Assembleia para discussão e votação. Chegando à Assembleia, realizaremos nova audiência pública pra ouvir os diversos setores”, disse.

Também presente à audiência, a senadora Fátima Bezerra, vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte no Senado, destacou que o Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte é uma agenda da educação que transcende os governos, uma vez que orientará as metas educacionais para a próxima década. “Temos grandes desafios na área da educação e esse plano traz um conjunto de metas para enfrentá-los”, disse a senadora, citando entre os principais desafios a alfabetização de crianças, jovens e adultos e também a valorização do professor. 

Promotor de Defesa da Educação, Raimundo Caio dos Santos chamou atenção para a grande distância que existe entre um plano e a efetivação das ações previstas nele. “É preciso ter vontade e agir com coragem para que não fique só no papel”, alertou ele, que tem cobrado providências do Governo do Estado para que não falte professores nas salas de aula. 

“No ano passado, fizemos uma recomendação expressa à governadora Rosalba Ciarlini para devolver os professores cedidos às outras secretarias. Eram em torno de 600 na época. Vamos fazer a mesma recomendação a essa nova gestão”, disse.       

Plano Estadual de Educação RN (2015-2025)
Oito dimensões, com 25 metas, compõem o documento preliminar. Veja as principais metas:

Universalização e acesso
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até 2025
Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos, para toda população de 06 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até 2025
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2005, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%
Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e especial
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais que atualmente corresponde a 82,8% para 93,5 % até 2018 e, até 2025, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional
Qualidade do ensino
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental

Elevar a oferta da educação básica em tempo integral,  atualmente de 41,4%, segundo censo escolar de 2013, em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta, pelo menos 50% da expansão no segmento público.
Formação técnica e tecnológica de nível médio
Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à Educação Profissional 
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta, pelo menos 50% da expansão na área pública
Valorização dos profissionais de Educação
Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional
Financiamento da educação básica e superior estadual
Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5o mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio