FPE do Governo Robinson Faria é R$ 72 milhões menor que o de Rosalba Ciarlini

Puxada pelo ICMS, arrecadação aumentou, mas não muito: está cerca de R$ 12 milhões maior que a de 2014

Os números, simplesmente, não batem. Tendo sido obrigado a promover o aumento de salários de diversas categorias e, ainda, repassando ainda mais recursos para os poderes estaduais, o Executivo potiguar sofre com um aumento “irrisório” das receitas públicas. Somando todas as fontes, a arrecadação aumentou apenas R$ 11,9 milhões em comparação ao ano passado. Os repasses do duodécimo, no entanto, aumentaram R$ 40 milhões no mesmo período.

A consequência desse crescimento baixo na arrecadação é consequência, principalmente, da queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No ano passado, até março, o Rio Grande do Norte recebeu R$ 815,2 milhões da União. Neste ano, a queda: no mesmo período, foram apenas R$ 743,1 milhões. Uma redução de mais de R$ 72 milhões.

Essa diminuição no Fundo de Participação dos Estados, inclusive, contraria a previsão orçamentária. Afinal, o Estado previa receber em 2015 R$ 3,445 bilhões do FPE, enquanto no ano passado a previsão era de R$ 3,303 bilhões.

Não é por acaso que o governador Robinson Faria tem reclamado, em diversas reuniões feitas com o Poder Executivo Federal, da frustração da receita. Em março, ele chegou a dizer que essa diminuição no repasse do valor previsto estava sendo responsável pela falta de dinheiro do Estado para o pagamento do funcionalismo público e forçando a gestão estadual a se utilizar do Fundo Previdenciário para completar a folha.

A reclamação parece não ter surtido muito efeito até agora. Afinal, de acordo com o Portal da Transparência, o valor repassado pelo FPE em abril, até o momento, soma apenas R$ 131,4 milhões – faltam outras duas parcelas de valores ainda não divulgados pelo Executivo Federal. No mesmo mês do ano passado, a quantia repassada foi mais que o dobro: chegou a R$ 316,5 milhões, representando quase 10% do FPE total estimado para 2014.

ICMS

A situação só não é pior, destaca-se, porque a arrecadação do ICMS tem aumentado. Até março do ano passado, entrou nos cofres públicos, até março, a quantia de R$ 1,04 bilhão. Neste ano, a arrecadação foi, exatamente, R$ 100 milhões a mais, chegando a R$ 1,14 bilhão. A gestão Robinson Faria, inclusive, espera arrecadar, até dezembro, um total de R$ 4,7 bilhões, um aumento de R$ 400 milhões com relação ao ano passado.

Gestão PSD reduz gastos com pessoal, mas duodécimo aumenta

A equação é complicada. Enquanto tenta conviver com a frustração de receita, fazendo cortes consideráveis nas principais despesas, como a folha salarial, o Governo do Estado tenta conviver com algumas deduções na arrecadação que não cabe ao Executivo reduzir e outros que ainda aumentaram, como o duodécimo ao Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas do Estado. Para se ter uma ideia, mesmo no ano de crise, esse repasse aumentou 12%.

A Assembleia Legislativa, por exemplo, até março do ano passado, tinha recebido R$ 62 milhões. Neste ano, a quantia já chegou a casa dos R$ 75 milhões. O Ministério Público está bem próximo. De R$ 59 milhões, chegou aos R$ 66 milhões. O Tribunal de Justiça do RN recebeu R$ 188,9 milhões em 2014 e agora já ultrapassou a marca dos R$ 204,6 milhões. Defensoria Pública e Tribunal de Contas já tem, até o momento, R$ 6,7 milhões e R$ 19,4 milhões, respectivamente.

Essa, vale lembrar, não é a única despesa a qual não cabe ao governador decidir se arca ou não. Exemplo: a implantação do piso nacional dos professores, que elevou em 13% o piso do magistério no Rio Grande do Norte. Outro exemplo: os subsídios dos procuradores do Estado, que passou a ser superior aos R$ 30 mil, seguindo a regra do escalonamento da remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal – essa regra serviu também para aumentar os vencimentos de juízes, desembargadores, conselheiros do TCE, promotores, defensores públicos e procuradores de contas, legislativos e de justiça.

Enquanto isso, o Governo do Estado vai se “virando” como pode para fechar as contas. Segundo Portal da Transparência, as despesas com salários até março tinha consumido R$ 409 milhões dos recursos estaduais. No mesmo período do ano passado, essa soma chegava a casa dos R$ 504 milhões. Isso sem contar as obrigações patronais (que chegam perto dos R$ 150 milhões) e os valores de aposentadorias e reformas (que está beirando os R$ 300 milhões).

Além disso, o Governo Robinson Faria também tem reduzido as despesas com diárias de pessoal civil. No ano passado, até março, já tinham sido pago mais de R$ 1,07 milhões e ainda se tinha “restos a pagar” de outros R$ 999 mil. Em 2015, essa despesa caiu para R$ 792 mil, sem “restos a pagar”.