O Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB), que regulamenta e facilita o processo de terceirização no Brasil foi analisado pela Câmara dos Deputados no dia 8 deste mês, sendo aprovado com 324 votos favoráveis, 137 contra e 2 abstenções.
De acordo com esse Projeto de Lei, a terceirização poderá ser implementada em todas as atividades das empresas privadas, estatais e do serviço público em geral, impactando todos os setores. Até as chamadas atividades fins poderão ser transferidas para empresas terceirizadas, abrindo caminho para o aprofundamento dos ataques aos direitos trabalhistas.
A diretoria da ADUERN entende que o Projeto de Lei da terceirização consiste num duro golpe à classe trabalhadora, inclusive para os docentes, uma vez que se apresenta como retrocesso a uma série de direitos conquistados com muita dificuldade e luta. Não podemos permitir que garantias básicas, como o acesso ao seguro-desemprego, às condições dignas de trabalho e estabilidade profissional sejam atacadas por esta medida.
Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 80% dos acidentes de trabalho ocorrem com profissionais terceirizados. Esses trabalhadores também enfrentam péssimas condições de trabalho e grandes dificuldades para se organizarem enquanto categoria. Essa mudança implicará na fragmentação das categorias e ramos de trabalho, provocando o enfraquecimento da luta de classe, assim como seu poder de negociação. O mesmo estudo indica que, em comparação com o trabalhador direto, o terceirizado fica no emprego 2,6 anos a menos, tem uma jornada de três horas a mais por semana e ganha 27% pior do que um servidor contratado diretamente.
Em oposição a esse Projeto de Lei a diretoria da ADUERN convoca os professores e toda a comunidade acadêmica a se fazerem presentes no Dia Nacional de Participação Contra o Trabalho Precário, com ato que será realizado no dia 15/04 a partir das 15h na Praça do PAX, programado pelas centrais sindicais: CUT, CTB, INTERSINDICAL e CSP-CONLUTAS, além de diversos movimentos sociais.
Fonte: Portal da ADUERN
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