Prefeito de SP sanciona lei que multa desperdício de água em SP

Morador flagrado lavando calçada com água tratada pagará R$ 250. 

Prefeitura e Sabesp ainda precisam acertar regulamentação e cobrança.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou a lei 529, que estabelece multa de R$ 250 para o desperdício de água na capital. A nova regra foi publicada no "Diário Oficial" deste sábado (18).

O texto estabelece três etapas de punição para quem for flagrado desperdiçando água tratada: advertência, multa de R$ 250 e, em caso de reincidência, multa de R$ 500.

A fiscalização, a cobrança de multa e o destino do dinheiro deverão ser definidos em comum acordo entre a Prefeitura de São Paulo e a Sabesp por meio de regulamentação específica.A lei ainda proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou potável. Os vereadores entenderam que não é preciso multar a lavagem de carro porque já existe a lei 13.748/2002 que multa em R$ 250 quem comete essa infração.

O contribuinte poderá recorrer da aplicação da multa, através da exposição de motivos ao órgão competente, em que se justifique a necessidade de lavagem da calçada. A Prefeitura deverá regulamentar a lei no prazo de 60 dias a partir da publicação.

Histórico

Em dezembro de 2014, representantes do governo estadual se reuniram com prefeitos da região metropolitana e sugeriram um projeto de lei estabelecendo multa contra o desperdício.

O projeto de lei 529/2014 foi aprovado em primeira votação no último dia 4 com apoio da base aliada de Haddad, mas lideranças da base do prefeito manifestaram mudança de posição sobre a proposta, após reação negativa da população à multa. O prefeito também defendeu mudanças na proposta.

Haddad defendeu que o projeto em tramitação na Câmara fosse modificado e declarou que compromisso com o governo estadual está mantido. O prefeito disse que os vereadores teriam de corrigir o erro que cometeram e modular, fazer com que seja uma coisa compreensível para as pessoas.

G1/SP

Deste Blog: "O prefeito de Olho D'água do Borges/RN seria o primeiro a ser multado, pois faz aguamento da grama do Campo de Futebol com água da Cacimba da Fazenda", Diz vereador João Maria, vizinho do Campo de Futebol".

Plenário da Câmara de SP (Foto: Reprodução/ TV Globo)