A ministra Rosa Weber, do STF, encaminhou para a Procuradoria Geral da República um pedido de investigação da oposição contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta prevaricação na vacinação infantil. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também responde ao mesmo pedido.
O documento foi assinado em 7 de janeiro, mas publicado somente nesta segunda-feira (24) no STF.
“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em ações penais de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, escreveu Weber.
O procedimento é praxe. Ao receber pedidos de investigação, o Supremo encaminha o caso à PGR, a quem cabe avaliar se há indícios suficientes para a abertura de um inquérito.
O pedido foi protocolado no final de dezembro pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e pelo secretário de Educação do Rio, Renan Ferreirinha.
A oposição acionou o STF após o presidente afirmar, em 19 de dezembro, que a vacinação de crianças de 5 a 11 anos só seria realizada com autorização dos pais e que o Ministério da Saúde cobraria da Anvisa um protocolo para efeitos colaterais do imunizante em crianças.
No dia seguinte, 20 de dezembro, Queiroga disse que “a pressa é inimiga da perfeição” e que não haveria tempo de vacinar crianças ainda em 2021. O ministro da Saúde anunciou também que abriria uma consulta pública sobre o tema, realizada no início de janeiro.
Para a oposição, a postura de Bolsonaro e Queiroga poderiam ser classificadas como prevaricação por retardarem o início da imunização infantil no país. No Código Penal, o crime é descrito como o ato de retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
Poder 360
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