Mesmo com a decisão do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) de não renovar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, que vigorava desde novembro até 31 de janeiro, o Governo do Rio Grande do Norte decidiu prolongar o benefício até o dia 15 de fevereiro, evitando assim que os preços nas bombas disparem ainda mais.
O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explicou que a cobrança de 29% (2% para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP – e 27% referente ao ICMS) no Rio Grande do Norte será mantida tendo como referência o valor de R$ 6,62. Atualmente no estado, o litro da gasolina já chega aos R$ 7,19.
Após o dia 15 de fevereiro, segundo o secretário Carlos Eduardo Xavier, a pasta vai reavaliar o cenário para definir se mantém ou suspende o congelamento do tributo. “Independente do valor que a gasolina tivesse, o congelamento manteve R$ 6,62 como valor referência. Na semana passada o Comsefaz deliberou que esse congelamento vai ser encerrado, porém, aqui no estado, manteremos o congelamento até o dia 15 de fevereiro e seguiremos avaliando”, disse o secretário de Tributação.
O congelamento tem o objetivo de colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022. Por diversas vezes ao longo do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu aos estados parte da culpa pelos aumentos dos combustíveis devido o imposto que incide no valor final.
O governo federal quer que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais, mas os governadores consideram o projeto paliativo e defendem a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que evitaria repasses ao consumidor e, ao mesmo tempo, bancaria eventuais prejuízos da Petrobras quando o preço internacional do petróleo e o dólar sobem.
O Comsefaz tinha decidido em outubro de 2020 manter o ICMS enquanto a União, a Petrobras, o Congresso Nacional e os estados negociavam uma solução definitiva para amortecer parte do impacto dos reajustes nas refinarias para o consumidor.
Esperava-se uma estabilização no preço da gasolina e do diesel e isso não ocorreu. Segundo o comitê, a decisão pelo descongelamento do tributo foi decidido após a Petrobras elevar o preço dos combustíveis nas refinarias na semana passada. No primeiro reajuste em 77 dias, a gasolina subiu 4,85%, e o diesel aumentou 8,08% nas refinarias.
Por essa razão, o secretário de Tributação do RN ressalta que o congelamento da alíquota do ICMS não impediu que os preços voltassem a subir, desfazendo a idéia de que o valor alto se devia à cobrança do imposto. “Hoje o preço da gasolina já passa de R$ 7 e nós estamos há mais de dois meses tendo R$ 6,72 como referência e vimos que não parou de ter aumento. Isso é prova de que o aumento sucessivo do preço dos combustíveis não se deve ao ICMS. Por isso, vamos manter esse congelamento também como uma forma de continuar mostrando que o ICMS não é responsável pelo reajuste nos preços”, disse ele.
Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os preços nas refinarias e baixando quando ocorre o contrário.
Desde novembro, quando a variação do ICMS do combustível cessou, o RN deixou de arrecadar cerca de R$ 5 milhões por mês, segundo o secretário. “No momento, com o patamar atual do preço dos combustíveis, estimamos (em perda na arrecadação) algo em torno de 5 milhões por mês”, informou Carlos Eduardo Xavier.
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