Os SINTRFs têm como base legal a Lei Federal n 11.326 de 24 de julho de 2006, a portaria n° 186 do Ministerio do Trabalho e Emprego, de 10 de Abril de 2008, e a portaria nº 291 do Ministerio da Previdencia Social, de 26 de julho de 2007. São filiados ao sisitema FETREF/ BRASIL, organizada em 22 estados do pais, inclusive no Rio Grande do Norte, esta, por sua vez, organizada em 50 municipios.
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