O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente da
República, Michel Temer, entregaram na manhã desta terça-feira (2), no
Senado, mensagem da presidente Dilma Rousseff propondo a convocação de
um plebiscito para a reforma política.
De acordo com Cardozo, a mensagem presidencial sugere que o plebiscito
sobre a reforma política aborde ao menos cinco temas: financiamento
público ou privado de campanha; sistema eleitoral (voto proporcional ou
distrital); manutenção ou não da suplência para senador; fim ou não do
voto secreto em deliberações do Congresso; e manutenção ou não de
coligações partidárias proporcionais.
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TEMAS PROPOSTOS |
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1- Financiamento das campanhas, se públicas, se privadas, se mista. 2- Definição do sistema eleitoral, se será o voto proporcional como é hoje, se será o voto distrital, se será o distrital misto, se será o ‘distritão’, se será a proposta em dois turnos. 3- Continuidade ou não da existência da suplência no Senado. 4- Manutenção ou não das coligações partidárias nas eleições 5- Fim do voto secreto ou não no Parlamento |
“Estamos propondo os seguintes temas: primeiro, a forma de
financiamento das campanhas – se pública, se privada, se mista; segundo,
a definição do sistema eleitoral – se será o voto proporcional como é
hoje, se será o voto distrital, se será o distrital misto, se será o
‘distritão’, se será a proposta em dois turnos; terceiro, a continuidade
ou não da existência da suplência no Senado; quarto, a manutenção ou
não das coligações partidárias nas eleições; e, finalmente, o fim do
voto secreto ou não no Parlamento”, anunciou o ministro da Justiça.
Cardozo disse ainda que a decisão final sobre os temas e a realização
do plebiscito cabe ao Congresso e que a mensagem presidencial traz
apenas “sugestões”.
“O plebiscito é uma sugestão, esses temas são sugestões. São
apresentados como temas porque tradicionalmente quem elabora os quesitos
a partir de temas é o próprio Tribunal Superior Eleitoral. Então, são
sugestões que fazemos ao Congresso e que, claro, o Congresso é soberano
para decidir”, afirmou.
Horário na TV
Temer e Cardozo destacaram ainda que haverá horário eleitoral com esclarecimentos sobre os temas que serão analisados pela população na consulta.
“Eu acho que o plebiscito dá diretrizes, alicerces. O detalhamento
daquilo que vai ser decidido pelo povo é feito pelo Congresso Nacional.
Eu acredito que o povo, ao ser consultado, tem totais condições de dizer
o sistema que ele quer para eleger as pessoas que o representam”, disse
Cardozo.
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Entenda o plebiscito e a reforma política |
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O plebiscito é a convocação dos eleitores do país
para aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de
legislação. Assim, a população diz se quer ou não a aprovação – se
quiser, o Congresso elabora a lei. Leia mais. A reforma política é um conjunto de propostas debatidas no Congresso Nacional para tentar melhorar o atual sistema eleitoral e político brasileiro. Entre os temas estão sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, coligações, alteração das datas de posses, entre outros. Leia mais. Segundo o vice-presidente Michel Temer, haverá um horário eleitoral, para que todas as frentes possam comparecer e detalhar. "Se o povo não sabe, acaba ficando sabendo. Haverá esclarecimento”, afirmou Temer. |
Eleições de 2014
Temer disse que caberá ao Congresso Nacional definir a data de realização do plebiscito e se as regras aprovadas valerão para as eleições de 2014, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.
“Vai depender do Congresso Nacional. O Congresso Nacional é que vai
definir a data, o momento e a forma com que se fará o plebiscito”,
disse.
O vice-presidente defendeu, contudo, que a realização da consulta
popular se dê antes das eleições. “Tem que marcar o plebiscito antes das
eleições de 2014”, disse.
Nesta segunda (1º), a presidente Dilma Rousseff afirmou que "gostaria" que a reforma política preparada pelo governo já valesse nas próximas eleições.
Temer disse que conversará com a bancada do PMDB, onde há resistências à
realização do plebiscito antes da eleição. “Eu pretendo [conversar]. Na
verdade, a grande tese que já pegou é a consulta popular. Ninguém hoje
nega a hipótese da consulta popular.”
Sistema atual
Atualmente, empresas e pessoas físicas podem fazer doações para campanhas políticas. Na discussão sobre a reforma, há sugestões de financiamento exclusivamente público ou de que apenas pessoas físicas possam contribuir para as campanhas.
Para a escolha de deputados e vereadores, o atual sistema é
proporcional, ou seja, o número de votos conseguidos por uma coligação
de partidos determina quantas vagas ela terá no Legislativo.
Há propostas para implantar o sistema distrital, em que o Estado e as
cidades são divididos em áreas menores (distritos), para que cada um
eleja um ou mais representantes conforme a quantidade de votos
individuais. Outra possibilidade é o sistema misto, em que as vagas do
Legislativo são divididas entre candidatos eleitos pelos sistemas
proporcional e distrital.