Imóveis são alugados e até vendidos
Beneficiados enquadrados na
faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão comercializando
o imóvel adquirido com subsídios do Governo Federal no Rio Grande do
Norte. A venda ou aluguel do imóvel é proibida para famílias com renda
bruta de até R$ 1,6 mil, mas a comercialização de casas ou apartamentos é
comum em muitos condomínios construídos no Estado. Há denúncias formais
e comprovadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) em Parnamirim e
Mossoró, no entanto, o banco não divulgou o número de processos
existentes no setor jurídico do órgão.
Foto: Joana Lima
Nos residenciais, moradores admitem a venda de imóveis
Nos residenciais, moradores admitem a venda de imóveis
De
acordo com as normas do programa, as famílias com renda mensal bruta de
até R$ 1,6 mil só podem comercializar o imóvel após 10 anos da
assinatura do contrato ou quando o proprietário quita de forma integral o
valor, devolvendo o subsídio ao Governo, que pode chegar a 90%. Mas a
regra é facilmente burlada e as histórias sobre vendas ou aluguel de
casas e apartamentos do MCMV se repetem à medida que novos
empreendimentos são lançados. Por outro lado, a fiscalização e
repressão à ilegalidade ainda é tímida.
Apesar de comum, não é
fácil provar que um imóvel do programa foi vendido ou está alugado a
pessoas não cadastradas no sistema da CEF. Denúncias existem, mas a
apuração esbarra em brechas e informações desencontradas. Em Parnamirim,
município com a maior quantidade de apartamentos financiados pelo
programa no Estado, a secretaria de Habitação e Regularização Fundiária
(Sehab) é porta de entrada para os denunciantes. “Chega a denúncia, mas é
difícil provar. As pessoas não informam o nome do beneficiado que está
cometendo a irregularidade, por exemplo. Outros sequer sabem qual é o
apartamento em questão. É complicado”, afirma o titular da pasta,
Antônio Miguel.
Mas
algumas denúncias são levadas adiante e repassadas à superintendência
da CEF – órgão responsável pela fiscalização do programa. O
superintendente do banco no Estado, Roberto Linhares, confirma a
formalização de processos. “Existem denúncias e alguns viraram
processos. Temos casos de alguns beneficiados que perderam o imóvel
porque a irregularidade foi comprovada. Outros processos estão em
andamento”, diz.
O superintendente não informou quantos processos
estariam em andamento nem qual seria a demanda de denúncias. Em contato
com a assessoria de imprensa da CEF, em Brasília, a reportagem foi
informada que não há uma compilação dos dados. “É preciso informar o
nome do empreendimento para fazer a apuração. Não temos o número de
forma genérica”, informa a assessoria.
Além da Prefeitura e CEF, o
Ministério Público Federal (MPF) também recebe queixas sobre a possível
comercialização irregular. No MPF-RN, há pelo menos quatro
procedimentos de apuração de denúncias em curso. Um deles, diz respeito
ao Conjunto Monsenhor Américo Simonetti, em Mossoró. Lá, além das
transações comerciais, o parquet avalia possíveis fraudes no processo de
seleção dos beneficiados.
Segundo informações do MPF-RN, a CEF
está fazendo o levantamento de informações. O processo é demorado. Além
das dificuldades em localizar beneficiados e comprovar as possíveis
fraudes, a CEF repassa os casos para a Controladoria-Geral da União
(CGU). “Esse é um assunto polêmico. A Caixa apura a denúncia para
retomar o imóvel, mas os casos são enviados à CGU para que outras
medidas sejam efetivadas”, avisa Roberto Linhares.
Fonte: Tribuna do Norte Online