O advogado de Cunha disse que ainda não há mandado de prisão e, por isso, o deputado se entregará nesta terça na sede da PF no DF.
O
deputado João Paulo Cunha (PT-SP) vai se entregar amanhã (7), em
Brasília. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim
Barbosa, negou hoje (6) recurso de Cunha e determinou o fim da Ação
Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado. Na prática, isso
significa que Cunha será preso.
O advogado Alberto Toron, que defende Cunha, disse que ainda não há
mandado de prisão e, por isso, o deputado se entregará amanhã,
provavelmente na sede da Polícia Federal, em Brasília. Ainda não há
previsão de horário.
A Câmara dos Deputados, até o início da noite de hoje, ainda não
havia recebido a notificação do Supremo Tribunal Federal sobre o
trânsito em julgado do processo de João Paulo Cunha. A Mesa Diretora da
Casa só deverá decidir sobre a abertura de processo de cassação em
fevereiro, quando os trabalhos legislativos forem retomados. Os
deputados estão em recesso parlamentar até o dia 2.
João Paulo Cunha também pode tomar a decisão de renunciar ao mandato.
Para isso, ele deverá protocolar a renúncia na secretaria da Mesa
Diretora da Câmara. No dia seguinte ao protocolo, a decisão unilateral
do deputado será publicada e se tornará irrevogável.
A decisão de Joaquim Barbosa vale para as penas de corrupção e
peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabe
mais recurso. João Paulo Cunha ainda responde por lavagem de dinheiro,
pelo que foi condenado a mais três anos de prisão. Nesse caso, o
deputado ainda pode apresentar recurso.
Fonte: Nominuto