A promotora de justiça Adriana Lira, do Patrimônio Público na Comarca
de Ceará Mirim, confirmou que vai abrir um procedimento para apurar o
fato da prefeita Maria da Conceição da Costa Fonseca, do PT, que
decretou ponto facultativa sua cidade (Pureza) para comemorar o
aniversário no dia 5 de dezembro de 2013.
O De Fato.com confirmou o fato com os servidores do município de
Pureza, que tem pouco mais de 8 mil habitantes. Eles disseram que devido
ao ponto facultativo decretado pela prefeita para fazer uma festa no
ginásio municipal ninguém foi trabalhar nas repartições da Prefeitura.
O decreto é do dia 2 de dezembro de 2013 e foi destribuído em todas as secretarias. No documento, a petista escreveu:
"Art. 1 - Fica decretado ponto facultativo para o serviço público do município de Pureza/RN, o dia 5 de dezembro de 2013, que cairá na quinta-feira, que é destinado ao aniversário da prefeita Maria da Conceição da Costa Fonseca". Copias do decreto foram distribuídos em todas as secretarias e servidores não foram trabalhar
A promotora Adriana Lira vai apurar, no procedimento que será
instaurado quinta-feira, 16, é que se houve algum tipo de crime
praticado pela gestora ao decretar ponto facultativo na adminitração
pública municipal para comemorar seu próprio aniversário.
No caso de terminar configurado o crime, a promotora de justiça
ingressará com as medidas judiciária cabíveis a questão na Justiça.
Fonte: Jornal de Fato