O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), descartou a prorrogação de mandatos para prefeitos e vereadores eleitos em 2012. A bandeira era defendida pela Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte e pela Federação dos Municípios do Estado. Ambas as entidades, apontavam a prorrogação dos mandatos como instrumento para promover a coincidência de mandatos, tendo como justificativa a “redução de gastos” com eleições.
Presidente da Câmara dos Deputados participa de audiência na Assembleia Legislativa“Não há menor possibilidade disso. É inconstitucional. A Constituição diz que todo poder emana do povo e o povo não elegeu para seis anos, mas para quatro anos”, destacou Cunha, durante o projeto Câmara Itinerante, promovido ontem na Assembleia Legislativa.
O debate envolvendo deputado federais, estaduais e ainda a participação popular durou quase quatro horas. Eduardo Cunha voltou a destacar que até o final de maio a Câmara votará o projeto de reforma política e encaminhará para o Senado Federal. “O conteúdo que vai sair (da reforma política) depende das maiorias. A decisão de um tema implica na decisão de outro tema. Definição sobre a forma de eleição proporcional e financiamento público ou privado, são alguns dos temas” disse o presidente da Câmara.
Ele observou que o consenso é de promover mudança. O deputado federal foi contundente ao criticar o atual modelo. “É preciso encontrar o mínimo de bom senso. Não dá para fazer eleição igual a 2014, ninguém aguenta mais o que está igual aí. É igual o Tiririca pior do que está não fica”, comentou, fazendo referência a frase do deputado federal Tiririca.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira, defendeu o projeto de reforma política, mas ressaltou que são mudanças muito mais abrangentes. “A reforma política pela qual o país clama vai muito além do sistema eleitoral, é preciso dar uma nova organização política. O controle social e federalização. Entes federados e indivíduos devem desempenhar essa responsabilidade. Essa é a verdadeira reforma política e para que ela se faça há necessidade de termos um sistema extremamente democrático”, destacou o presidente da Assembleia. Coube ao presidente da Comissão Especial sobre Pacto Federativo, Danilo Fortes (PMDB-CE) fazer uma exposição do projeto. O deputado destacou a necessidade de fazer uma divisão mais igual. E, em tom de desabafo, destacou que é preciso “acabar com a subserviência” do Nordeste.
“Há sim um preconceito que distancia grande as nossas demandas com o Governo Federal. O Nordeste não pode ser submisso ao restante do Brasil. Precisamos fazer um fórum nordestino para recuperar instituição. O DNOCS hoje não consegue nem cavar poço”, disse. Ao ser questionado por um telespectador, Eduardo Cunha defendeu a Proposta de Emenda Constitucional de sua autoria que limita em 20 o número de ministérios. O presidente da Câmara também defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos.
Deputados federais acompanharam o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) numa visita, no início da tarde, ao hospital mantido pela Liga Norte-riograndense contra o Câncer, em Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste de Natal. Na ocasião, os parlamentares, ao lado do presidente estadual do PMDB, ex-deputado Henrique Eduardo Alves, prestigiaram o lançamento de uma cartilha, que será distribuída aos usuários do Hospital da LNCC: “A Luta contra o Câncer: Orientação ao Paciente e aos Familiares”.
Bate-papo - Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados
Relação PMDB X PT
“É uma relação conflituosa. E os exemplos que aconteceram na Paraíba. É o exemplo de que o PT em todo país, às vezes, procura criar contencioso com o PMDB. Claro que os partidos fazem parte da base do governo. O fato dessa relação ser conflituosa não quer dizer que o PMDB está ou vai se afastar da base do governo. Mas que a relação do PMDB com o PT é uma relação de conflito não há menor dúvida.”
Reforma política
“Não conheço a posição formal do PT, a não ser o que eles falam que querem financiamento público e lista pré-ordenada. Nesses dois pontos o PMDB não tem o mesmo entendimento. O PMDB defende o voto distritão, que é o voto majoritário nos Estados, os mais votados são os eleitos e defende financiamento privado com restrições. Então são posições diferentes.”
Tempo para reforma política
“A proposta da reforma política será levada na semana de 26 de maio porque já terá completado as 40 sessões da comissão especial. E se a comissão especial não conseguir votar seu parecer será avocado parecer o plenário.”
Michel Temer na articulação
“O vice-presidente Michel Temer faz parte do governo, é o vice-presidente da República. Ele saberá administrar pela parte do governo que ele faz. Saberá administrar conflitos e divergência e tentar reaglutinar a base do governo em função das matérias do governo. Esse papel ele já vinha fazendo de forma informal, ajudando, agora estará fazendo uma delegação formal.”
Ministério
“Henrique Alves é um quadro do PMDB, já foi líder da bancada, presidente da Casa. É a principal liderança dentro da Câmara dos Deputados exercida nos últimos anos dentro do PMDB. Eu o sucedi lá. É o nome natural da bancada sempre para qualquer posição que for colocada. Não sou eu o responsável por qualquer indicação. Henrique sempre foi colocado como a bancada, o partido como um todo sempre desejou ter Henrique como seu representante em qualquer posição que assim o estivesse. Cabe à presidente da República tomar sua decisão e fazer o preenchimento dos cargos que assim o existir. Da parte da bancada do PMDB e do PMDB, o Henrique tem total apoio para qualquer posição”.
Fonte: Tribuna do Norte
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