O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras e determinou a abertura de inquérito para investigar as manifestações contra instituições democráticas realizadas no domingo (19), com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
O pedido de Aras visa a apurar a atuação de deputados federais entre
os organizadores e defensores dos atos. O presidente Jair Bolsonaro não
é alvo do pedido que, segundo determinação de Moraes, segue sob sigilo.
Em
sua decisão, Moraes classificou como "gravíssimos" os fatos
apresentados pela PGR, uma vez que atentam contra o Estado Democrático
de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas.
De
acordo com o ministro, a Constituição não permite o financiamento e a
propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado
Democrático nem tampouco a realização de manifestações visando o
rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas
constitucionais – voto direto, secreto, universal e periódico; separação
de poderes e direitos e garantias fundamentais.
Segundo informações do Ministério Público Federal, o inquérito visa a
apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). De
acordo com a assessoria do procurador-geral da República, o pedido foi
protocolado às 13h30 desta segunda, mas é sigiloso e não deve ser
divulgado na íntegra. O sigilo só pode cair se, no curso das
investigações, o MPF apresentar denúncia.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da
democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a
Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras.
O Antagonista
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