COTA FEMININA: PEC beneficia ao menos 22 legendas que burlaram cota feminina nas eleições de 2020

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia os partidos que descumpriram as regras de destinação do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas pode livrar 22 partidos de investigação sobre possíveis irregularidades nas eleições de 2020.

Informações da Justiça Eleitoral mostram que as legendas deixaram de repassar os recursos na mesma proporção ao número de candidatas mulheres, determinação exigida pela legislação.

Conhecida como PEC 18, a proposta foi aprovada em dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em julho, foi aprovada em dois turnos no Senado. Recentemente, a Câmara instalou a comissão especial, que será a última etapa antes de o texto ser levado ao plenário.

A anistia conta com o apoio de praticamente todos os partidos da Casa, especialmente as siglas do Centrão.

Com informações de O Globo