Brasília - Nem todos os 5.564 municípios brasileiros verão os
prefeitos eleitos em 2012 tomarem posse neste 1º de janeiro. Em 59
cidades, os candidatos que tiveram mais de 50% dos votos concorreram com
os registros de candidatura indeferidos e isso levará à realização de
novas eleições. Nestes casos, os presidentes das câmaras de vereadores
irão assumir as prefeituras até que o novo pleito aconteça.
Em sete municípios as novas eleições já estão marcadas. É o caso de
Guarapari (ES), onde a Justiça Eleitoral já convocou a nova votação para
o dia 3 de fevereiro. Em Campo Erê (SC), Criciúma (SC), Tangará (SC),
Balneário Rincão (SC), Bonito (MS) e Camamu (BA), os pleitos estão
marcados para o dia 3 de março.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conseguiu encerrar o ano do
Judiciário, no último dia 19, tendo julgado todos os processos relativos
às eleições municipais de 2012. Apesar disso, a presidenta do tribunal,
ministra Cármen Lúcia, anunciou que 90% dos 7.781 recursos sobre
registros de candidaturas foram julgados e tiveram alguma decisão. Com
isso, cerca de 780 recursos ainda ficaram pendentes de decisão e os
casos devem ser resolvidos em 2013.
Ao todo, os processos referentes às últimas eleições municipais
somaram 9.189 casos. Entre esses e outros casos, o tribunal julgou um
total de 14.048 processos em 2012. Segundo o TSE, a quantidade de
processos distribuídos em 2012 foi 30% maior do que a das eleições
municipais de 2008. Naquele ano, a corte recebeu 6.026 processos sobre
registros de candidatura, sendo que 96% haviam sido julgados até o
encerramento do ano
As últimas eleições foram as primeiras com plena aplicação da Lei da
Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a norma endureceu as regras para que um
político possa se candidatar. O percentual de julgamento de recursos da
Lei da Ficha Limpa é ligeiramente menor que a média geral: dos 3.366
recursos recebidos pelo TSE, 2.971 foram julgados, cerca de 88%.
As sessões de julgamento do plenário do TSE serão retomadas em 1º de
fevereiro, mas o tribunal funciona em esquema de plantão até o dia 6 de
janeiro com a presença da presidenta Cármen Lúcia. No entanto, ainda
não é possível saber se os processos pendentes sobre as últimas eleições
poderão ter decisões monocráticas da ministra, ou se deverão aguardar
pelo retorno das atividades plenárias.
Agência Câmara