Os prefeitos empossados na terça-feira (1°) terão uma tarefa especial a
cumprir até o fim dos seus mandatos, em 2016. Não é promessa de
campanha, é lei. É nesta data que terminará o prazo para a
universalização da pré-escola, medida prevista em uma emenda
constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em 2009.
A pré-escola é a etapa anterior ao ensino fundamental e compreende a
faixa etária dos 4 aos 5 anos de idade. Antes da mudança na
Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória
no Brasil. Depois da emenda, o ensino passa a ser obrigatório dos 4 aos
17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio. É dever
dos pais matricular seus filhos a partir dos 4 anos e obrigação das
redes de ensino garantir a vaga para todos as crianças a partir da mesma
idade. O prazo de adaptação à nova regra termina em 2016, por isso os
novos prefeitos deverão ter como prioridade em seus mandatos ampliar o
número de escolas e vagas na pré-escola.
Os dados mais recentes
do IBGE indicam que 1.154.572 crianças de 4 e 5 anos ainda estavam fora
da escola em 2010. Apesar do enorme contingente ainda excluído, a
matrícula na pré-escola avançou significativamente na última década. Em
2000, apenas 51,4% tinham acesso a educação nesta faixa etária, patamar
que saltou para 80,1% em 2010.
"Em qualquer lugar do mundo, ter
mais de 1 milhão de crianças fora da escola é muito. E se olharmos quem
são essas crianças, é motivo para se preocupar ainda mais. Elas são as
mais pobres, com algum tipo de deficiência e moradoras do campo. Esses
são grupos que historicamente não têm acesso à escola", explica Cleuza
Repulho, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais
de Educação) e também secretária de educação de São Bernardo do Campo
(SP).
Gastos municipais
O custo para as redes
municipais garantirem o cumprimento da lei não é baixo. Será preciso
construir mais escolas e contratar mais profissionais, além dos gastos
necessários para manter as estruturas em funcionamento. Cleuza aponta
que alguns municípios avançaram mais na cobertura da pré-escola porque
se planejaram e organizaram a ampliação da oferta. Mas boa parte deles
precisarão de mais recursos para conseguir cumprir a lei.
"Se a
gente reconhece que 80% dos municípios brasileiros não têm arrecadação
própria e vivem de repasse dos governos federal e estadual, a gente tem a
clareza de que sem novos recursos não é possível ampliar a oferta",
destaca.
A creche é a etapa escolar responsável por atender
crianças com até 3 anos de idade – na sequência elas são encaminhadas à
pré-escola. Entretanto, ela não é obrigatória. Por isso, o acesso das
crianças à creche é ainda menor: apenas 23% da população nesta faixa
etária frequentava a escola em 2010.
Fonte: Uol