Novas eleições geram gastos de mais de R$ 1,3 milhão para a Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral, em parceria com a Advocacia Geral da União (AGU)
passou a cobrar de prefeitos cassados as despesas com a realização das
novas eleições para escolher os sucessores. Até o momento, foram
ajuizadas 34 ações de ressarcimento referentes às eleições municipais de
2008. Juntas, essas ações somam mais de R$ 1,3 milhão de gastos com os
novos pleitos. Dentre os municípios brasileiros cujos eleitores tiveram
ir às urnas novamente este ano para escolher seus prefeitos estão
Caiçara do Rio do Vento e Serra do Mel.
Cobrar dos prefeitos cassados foi a maneira encontrada pela Justiça
Eleitoral para evitar prejuízos com as novas eleições que geram gastos
adicionais. A organização de uma nova eleição continua sendo de
responsabilidade de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e cabe ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar apoio financeiro e logístico aos
regionais. Em outubro de 2012, foram realizados pleitos em 5.568
municípios. No entanto, os eleitores de dezenas de cidades tiveram de
retornar às urnas este ano para participar de novas eleições para o
cargo de prefeito, uma vez que nesses locais a votação de outubro
passado teve de ser anulada pela Justiça Eleitoral.
A Justiça Eleitoral convoca um novo pleito sempre que o candidato
eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido ou o
mandato cassado por prática de alguma irregularidade ou crime eleitoral,
de acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965, artigo 224), ou de
delito previsto na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº
64/1990). Alguns exemplos de irregularidades são compra de votos, abuso
de poder político ou econômico e utilização indevida dos meios de
comunicação, entre outros. Esses candidatos automaticamente perdem os
seus cargos e são convocadas novas eleições.
O secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Henrique Braga,
explica as medidas tomadas pela Justiça Eleitoral quando os municípios
necessitam de novas eleições. “Todos os ministros que integram o TSE e
os desembargadores e juízes que compõem os Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs) priorizam essas questões para que os municípios tenham
o mais rápido possível definida a sua situação. É importante que
aconteça a eleição dos candidatos e que eles possam administrar bem os
seus municípios”, esclarece.
De acordo com dados do TSE, desde 2008 foram realizados 179 novos
pleitos eleitorais. Em 2013, até o momento já foram realizadas novas
eleições nos dia 3 de fevereiro, 3 de março e 7 de abril em 26
municípios: Guarapari, no Espírito Santo; Novo Hamburgo, Eugênio de
Castro, Triunfo, Fortaleza dos Valos, Sobradinho e Tucunduva, no Rio
Grande do Sul; Balneário Rincão, Campo Erê, Criciúma e Tangará, em Santa
Catarina; Camamu e Muquém do São Francisco, na Bahia; Bonito e
Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul; Caiçara do Rio do Vento e Serra do
Mel, no Rio Grande do Norte; Fernão, Coronel Macedo e Eldorado, em São
Paulo; Joaquim Távora, no Paraná; Diamantina, Cachoeira Dourada, São
João do Paraíso e Biquinhas, em Minas Gerais; e Pedra Branca do Amapari,
no Amapá.
Novas eleições ainda podem ser marcadas em diversos Estados do país.
Fonte: TSE