Brasília (AE) - Na primeira reação ao Supremo Tribunal Federal
(STF) desde que reassumiu o comando do Poder Legislativo, no início de
fevereiro, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL),
anunciou ontem que recorrerá da decisão liminar da Corte que congelou a
tramitação do projeto que inibe a criação de partidos políticos. Mesmo
negando que haja uma crise entre os poderes, Renan Calheiros classificou
de “invasão” a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes e cobrou que o
Judiciário faça uma “revisão dos seus excessos”. A reação de Renan foi
articulada depois de um encontro com presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN).
Renan Calheiros quer uma solução jurídica para não cumprir a determinação de Gilmar Mendes
“O
papel do Legislativo é zelar por sua competência. Da mesma forma que
nunca influenciamos no Judiciário, não aceitamos que o Judiciário faça o
mesmo. De modo que nós consideramos isso (a decisão do Supremo) uma
invasão e vamos entrar com um agravo regimental que é, sobretudo, para
dar uma oportunidade de o Supremo fazer uma revisão dos seus excessos”,
afirmou Renan no final da tarde, após uma série de reuniões a portas
fechadas com seus principais aliados no Congresso.
Na prática, o agravo regimental tentará reverter no plenário do Supremo a liminar de Gilmar Mendes favorável ao pedido do líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF). Ao sustar na noite anterior o andamento do projeto que restringe acesso ao tempo de TV e à maior fatia do fundo partidário aos novos partidos, Mendes disse que a proposta foi aprovada na Câmara com “extrema velocidade de tramitação”, o que poderia violar os princípios democráticos como o pluripartidarismo e a liberdade de criação de legendas.
Questionado ontem sobre o despacho da véspera, que suspendeu o projeto dos partidos, Gilmar Mendes perguntou: “Vocês leram o meu despacho. Vocês acham que foi uma tramitação tranquila e não casuística?” O ministro Ricardo Lewandowski disse que em tese é possível interromper a tramitação de uma proposta que tende a desrespeitar cláusulas pétreas da Constituição.
Barreiras
A proposta, cuja votação foi concluída na Câmara dos Deputados, prejudicaria eventuais candidaturas presidenciais de adversários em 2014 da presidenta Dilma Rousseff, como a ex-senadora Marina Silva, que tenta viabilizar seu partido, o Rede Sustentabilidade, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que negocia aliança com o Mobilização Democrática (MD), fruto de uma fusão do PPS com o PMN.
Parlamentares de vários partidos saíram em defesa da decisão do Supremo. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que a Casa, ao tentar, sem sucesso, aprovar um pedido do vice-líder do governo, Gim Argello (DF), para acelerar a tramitação do projeto “acabou pagando um mico”.
“Quis adiantar a tramitação correta e acabou recebendo uma reprimenda do Supremo”, afirmou o tucano. “Não adianta dizerem que a decisão do ministro Gilmar Mendes é uma intromissão dentro do Legislativo. Existe juiz no Brasil. O Poder Legislativo pode nos limites da Constituição, mas não pode tudo quando viola a mesma “, completou o senador Pedro Taques (PDT-MT).
Na prática, o agravo regimental tentará reverter no plenário do Supremo a liminar de Gilmar Mendes favorável ao pedido do líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF). Ao sustar na noite anterior o andamento do projeto que restringe acesso ao tempo de TV e à maior fatia do fundo partidário aos novos partidos, Mendes disse que a proposta foi aprovada na Câmara com “extrema velocidade de tramitação”, o que poderia violar os princípios democráticos como o pluripartidarismo e a liberdade de criação de legendas.
Questionado ontem sobre o despacho da véspera, que suspendeu o projeto dos partidos, Gilmar Mendes perguntou: “Vocês leram o meu despacho. Vocês acham que foi uma tramitação tranquila e não casuística?” O ministro Ricardo Lewandowski disse que em tese é possível interromper a tramitação de uma proposta que tende a desrespeitar cláusulas pétreas da Constituição.
Barreiras
A proposta, cuja votação foi concluída na Câmara dos Deputados, prejudicaria eventuais candidaturas presidenciais de adversários em 2014 da presidenta Dilma Rousseff, como a ex-senadora Marina Silva, que tenta viabilizar seu partido, o Rede Sustentabilidade, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que negocia aliança com o Mobilização Democrática (MD), fruto de uma fusão do PPS com o PMN.
Parlamentares de vários partidos saíram em defesa da decisão do Supremo. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que a Casa, ao tentar, sem sucesso, aprovar um pedido do vice-líder do governo, Gim Argello (DF), para acelerar a tramitação do projeto “acabou pagando um mico”.
“Quis adiantar a tramitação correta e acabou recebendo uma reprimenda do Supremo”, afirmou o tucano. “Não adianta dizerem que a decisão do ministro Gilmar Mendes é uma intromissão dentro do Legislativo. Existe juiz no Brasil. O Poder Legislativo pode nos limites da Constituição, mas não pode tudo quando viola a mesma “, completou o senador Pedro Taques (PDT-MT).
Fonte: Tribuna do Norte