Cerca de 5 mil municípios brasileiros com até 50 mil
habitantes, inclusive Olho D'água do Borges-RN., têm até o final do próximo mês, dia 27 de maio, para colocar
na internet um site com informações sobre seus gastos públicos. Chamado
de “Portal da Transparência”, trata-se de um canal onde o cidadão deve
ter acesso, em tempo real, às informações relativas às receitas e
despesas, aos programas e às execuções realizadas pelas administrações
municipais. As prefeituras que desrespeitarem a lei podem ser
penalizadas. Uma das punições é o corte de transferências voluntárias
como, por exemplo, convênios com a União ou o Estado.
