MIN. DIAS TOFFOLI
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal,
estabeleceu nesta sexta-feira (26) o prazo de 72 horas para que a Câmara
dos Deputados preste esclarecimentos sobre a PEC que diminui os poderes
do tribunal. Toffoli é o relator do mandado de segurança que pede a
suspensão da proposta que submete as decisões do Supremo à avaliação do
Congresso Nacional. A PEC é de autoria do deputado Nazareno Fontelles
(PT-PI) e foi aprovada nesta semana pela CCJ da Casa. O prazo de 72
horas vai começar a ser contado quando o tribunal receber o aviso de que
a Câmara já recebeu o despacho do ministro.