Reunião contou com participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN)
O caminho para a votação do Projeto de Lei que prevê a contratação
temporária de professores da rede estadual de Educação deve passar pela
construção de um substitutivo. Na manhã desta quarta-feira (24),
técnicos da Secretaria Estadual de Educação trouxeram à Assembleia
Legislativa uma proposta para que os deputados das Comissões de
Constituição e Justiça e de Educação apreciassem. Ao fazê-lo, os
parlamentares encontraram pontos que julgaram ilegais. Os representantes
do Governo se comprometeram a fazer os ajustes necessários.
Após a reunião das duas Comissões Temáticas com os técnicos da
Secretaria de Educação, ficou decidido o deputado Kelps Lima (PR),
relator da matéria na CCJ, produzisse um substitutivo com as devidas
mudanças. Um dos artigos que os deputados julgaram estar errado é o que
prevê a criação de cargos que não existem nos quadros do Estado. “Isso
não existe. É um erro que está logo no primeiro artigo. Existem outros e
nós vamos continuar reunidos com os membros do Governo para discutir
ponto a ponto a proposta e, só depois criar um substitutivo para ser
votado”, declarou Kleps Lima, que é vice-presidente da CCJ.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado
Hermano Morais (PMDB) disse que se trata de um Projeto de Lei complexo,
tendo em vista que admite a contratação temporária de servidores sem
concurso público. “O Projeto original apresentou imperfeições. O Governo
trouxe uma proposta, mas também está com falhas. Por isso, vamos
construir um substitutivo. A expectativa é que tivéssemos isso já hoje,
para levar o Projeto para votação na Comissão, mas creio que na próxima
semana já teremos o substitutivo”, declarou Hermano.
A deputada Larissa Rosado (PSB), que é presidente da Comissão de
Educação disse que aguardará a matéria chegar a sua Comissão para
debater com os demais membros. “Observamos que o Projeto cria cargos que
não fazem parte dos quadros do Estado. Vamos esperar o Governo mandar o
substitutivo que atenda às necessidades das escolhas, consequentemente
dos estudantes”, declarou.
Fonte: Portal da Assembleia Legislativa do RN.