MIN. DIAS TOFFOLI
O ministro Dias Toffoli, do Superior Tribunal Eleitoral
(TSE), afirmou nesta quinta-feira (25) a regulamentação do período
pré-eleitoral. Segundo ele, o Congresso deveria definir parâmetros sobre
o que pode ou não ser feito antes do começo da campanha eleitoral. “É
necessário que haja uma melhor delimitação da lei sobre aquilo que é
campanha antecipada e o que não é”, disse. “Hoje, há uma regra sobre o
que pode ou não pode, após o início da campanha eleitoral – a partir de 5
de junho de cada ano em que há eleições. Aquilo que ocorre antes, hoje,
fica muito na subjetividade do julgador, da Justiça, quando há uma
provocação ou uma representação”, explicou. A Lei Eleitoral está sendo
analisada pelo Congresso Nacional.